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Princípio da insignificância

STJ absolve homem que furtou seis desodorantes e um condicionador

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O furto de seis desodorantes e de um condicionador de cabelos, avaliados em R$ 36, é irrelevante do ponto de vista penal pela mínima ofensividade da conduta do agente, falta de periculosidade social da ação e pequeno grau de reprovabilidade do comportamento. Esse foi o entendimento utilizado pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, para absolver um homem condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo pelo crime de furto qualificado com a participação de mais pessoas.

O ministro, relator do Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública paulista, aplicou ao caso o princípio da insignificância pela inexpressividade da lesão jurídica provocada com o furto. “Considerando-se o ínfimo valor dos objetos subtraídos e que o delito não foi praticado mediante violência ou grave ameaça, tem-se, no meu entender, induvidoso irrelevante penal”, disse.

Em primeiro grau, o paciente foi absolvido. O Ministério Público de São Paulo recorreu. Em sessão de julgamento em março de 2015, os desembargadores da 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça local deram razão ao MP e fixaram a condenação: penas de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial fechado, mais 12 dias-multa.

O colegiado do TJ-SP afastou a aplicação do princípio da insignificância no caso porque buscou, segundo o acórdão, combater a “certeza da impunidade” e desestimular a prática de pequenos furtos. Foi contra essa decisão que a Defensoria de São Paulo foi ao STJ defender que a tese do princípio da intervenção mínima, segundo o qual o Direito Penal somente deve ser aplicado quando estritamente necessário no combate a comportamentos indesejados, mantendo-se subsidiário e fragmentário.

Clique aqui para ler a decisão.
HC 386.349

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2017, 15h42

Comentários de leitores

3 comentários

Crime de bagatela

O IDEÓLOGO (Outros)

Princípio da Insignificância na Jurisprudência:

a) mínima ofensividade da conduta do agente;
b) nenhuma periculosidade social da ação;
c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento;
d) inexpressividade da lesão jurídica provocada.
A reiteração delitiva tem sido compreendida como obstáculo inicial à tese da insignificância, ressalvada excepcional peculiaridade do caso penal.
Em um país com uma população sentimental, a tendência é o Judiciário captar essa situação e ser tolerante com o crime, com a colaboração dos advogados criminais.

Data vênia!

Neli (Procurador do Município)

Discordo!
Um furto, ainda que de pequena monta, é um crime e se presentes as condições objetivas e subjetivas, data vênia, descabe ao julgador absolver.
Se o crime for de bagatela,ainda assim, não seria o caso de absolvição.
As pessoas devem respeitar o bem alheio e o respeito se passa em não furtar!
Em minha casa, desde a tenra idade, não existiu isso "princípio da insignificância", minha mãe não admitia que os seis filhos (que se sacrificou imensamente para criar), furtasse uma agulha "dozotro".
Dizia ela, coisa “dozotro é dozotro”.
Infelizmente, muitas decisões vão incentivando mais e mais o desrespeito à lei Penal.
A Constituição de 1988 é a única de países civilizados a dar cidadania para bandidos comuns e de lá para cá, implicitamente diz: neste pobre Brasil, o crime compensa.
Há uma violência urbana exacerbada, e os sociólogos penais não sabem o motivo.
No mais, um dia, a Norma Penal será respeitada no Brasil e furtar bem alheio,ainda que (xampu ,condicionador), deixará de ser crime de bagatela.
Data máxima vênia.

So temos a lamentar a decisão do STJ

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

A fundamentação encontrada não se encontra coerente com a disposição do julgado.
Ao reconhecer a prática do delito, ainda que insignificante, não poderia levar a absolvição, mas a uma pena proporcional.
Decisões com esta, d. v., em nada contribui para uma sociedade saudável - só traz mais insegurança e violência. Impunidade e a hipocrisia jurídica destroem a auto estima das pessoas de bem.
Oportuna as palavras de um filósofo australiano, Peter Singer, em passagem por este pais:
"Num primeiro momento, pequenas infrações parecem não ter importância, mas ao longo do tempo a moral da comunidade é afetada em todas as esferas".
Só temos a lamentar e a cada dia nos preocupar cada vez mais.

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