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Sem democracia

TSE quer suspender Venezuela de organismos eleitorais sul-americanos

O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela perdeu a sua independência e capacidade de garantir eleições livres, justas e confiáveis. Por esse motivo, a participação do país em organismos eleitorais da América do Sul deve ser suspensa, defendeu nesta sexta-feira (4/8) o Tribunal Superior Eleitoral.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, enviou ofício com pleito ao secretário executivo do Instituto Interamericano de Direitos Humanos e Promoção Eleitoral, José Thompson Jiménez. Para Gilmar, a suspensão se justificaria porque a Venezuela passa por um processo de redução do espaço democrático. Ele citou como exemplos a suspensão de eleições constitucionalmente agendadas, prisões políticas e repressão de manifestações pacíficas. Cabe a Jiménez iniciar o processo de suspensão. 

Lembrando denúncias de manipulação durante as eleições no último dia 30 para a escolha de uma nova assembleia constituinte no país vizinho, Gilmar pediu ao Instituto Interamericano que aplique contra a Venezuela o artigo 11 do Protocolo de Quito, da Associação de Organismos Eleitorais da América do Sul.

Segundo o dispositivo, a associação pode não chamar seus membros para reuniões ou conferências em caso de ruptura da ordem institucional. Gilmar diz acreditar que essa é a situação da Venezuela hoje. A suspensão do país só é aprovada após votação favorável de pelo menos 3/5 dos membros. “O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela deixou de ser uma instituição garantidora da democracia para se tornar fiador da manutenção de um grupo no poder, violando a soberania popular e do estado de direito”, afirmou o presidente do TSE no ofício. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2017, 20h22

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