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Mudança formal

"Lava jato" reforçou caráter inquisitorial do processo penal, diz antropólogo

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A Constituição Federal de 1988 extinguiu o sistema inquisitório no processo penal e instituiu o modelo acusatório. Mas essa alteração só ocorreu no papel. Na prática, o sistema brasileiro nunca mudou. Com a operação “lava jato”, seu caráter inquisitorial foi até reforçado: a articulação entre Judiciário, Ministério Público e polícia tornou ineficazes quase todas as estratégias de defesa.

A avaliação é do antropólogo Roberto Kant de Lima, em aula na Defensoria Pública do Rio de Janeiro sobre Justiça Criminal e Segurança. Criador da primeira graduação em Segurança Pública do Brasil, na Universidade Federal Fluminense, ele afirmou que esse cenário apenas reflete o fato de o Código de Processo Penal, que entrou em vigor em 1941 não ter sido substituído com a promulgação da Constituição de 1988.

Um exemplo clássico de como o Judiciário está alinhado com o MP contra a defesa se manifesta no fato de promotores ficarem ao lado do juiz nos julgamentos, disse Lima. “Nada disso é casual. O sistema está dizendo o que ele realmente é”.

Antes da “lava jato”, porém, polícia, MP e Judiciário brigavam pela verdade no processo, o que dava margem para advogados anularem casos. Mas a operação mudou a situação, destacou o antropólogo. Agora, a delação premiada virou a única forma de o acusado se defender.

O problema, segundo ele, é que o instrumento foi importado para o Brasil com base no modelo dos EUA. Só que lá o mecanismo está baseado na ideia de que o processo judicial é um direito do acusado, cuja inocência é presumida. Dessa forma, com a colaboração, ele abre mão dessa garantia. Já aqui, apontou Lima, o processo é obrigação do Estado, e o sujeito é obrigado a se defender. Ou seja: o delator é pressionado a contar tudo o que sabe sob a ameaça de voltar a encarar a Justiça.

“Do jeito como o processo é construído, desde a fé pública do policial, a presunção é sempre de que, se o sujeito está sendo acusado, ele está devendo alguma coisa. Vide as transações em juizados especiais. Nelas, o sujeito é ameaçado: se não celebrar o acordo, ele será processado. Então, no Brasil, o processo não é do acusado”, declarou o especialista em segurança pública.

Desigualdade legitimada
De acordo com Roberto Kant de Lima, o fato de o Brasil pós-Independência ter tido escravos submetidos ao Código Penal, mas sem direitos civis, consolidou uma idéia de igualdade jurídica cristalizada por Rui Barbosa: a de que os desiguais devem ser tratados de forma desigual, pois não seria natural tratar todos igualitariamente.

Por isso que os brasileiros têm dificuldade em compreender os direitos humanos, opina o professor da UFF. “Se estamos o tempo todo ouvindo que as pessoas são desiguais, como dizer que todos são iguais e têm alguns direitos fundamentais? Isso gera diferenças para as pessoas. Daí que alguns entendem, por exemplo, haver um direito dos bandidos e outros dos policiais”, analisou o antropólogo.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2017, 8h33

Comentários de leitores

5 comentários

Dialética energúmena

O IDEÓLOGO (Outros)

O processo penal inquisitorial é destinado à defesa da sociedade, e decorre do elevado descumprimento das leis pela grande maioria.
Essa anomalia é verificada tanto pelos membros da elite, como por aqueles integrantes da base da pirâmide social, que se deleitam em prejudicar aquele que estão ao seu lado. Nas periferias das grandes cidades, é o vizinho que contrata arrombadores para furtar a casa do outro vizinho, é o estuprador que persegue a filha do amigo que mora no mesmo bairro, é o calote na compra de um bem do colega de trabalho, é o advogado que se apropria de dinheiro do cliente, por achar que este tem cara de bobo, é o traficante que determina que todos os residentes na comunidade ataquem os policiais, é o líder de comunidade que "mete a mão nas doações", porque foi educado, desde a tenra idade para ser "esperto".
Os crimes decorrem do caráter do brasileiro.
A miscigenação originou um tipo psicológico socialmente instável, que não respeita a autoridade, desleixado, pouco propenso a divagações filosóficas, preguiçoso, individualista, desobediente a regras sociais, porém emotivo e religioso.

Eficiência da lava jato

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Afastando-se as dissertações retóricas equivocadas – é de se reiterar que o desenho constitucional brasileiro está estruturado justamente para dar maior celeridade, efetividade, controle e, sobretudo responsabilidade pela investigação criminal.
Assim, os atos de polícia judiciária consubstanciados e formalizados através do instrumento formal, denominado Inquérito Policial destinado a apurar a verdade, conforma-se necessariamente como um procedimento legal, inquisitorial e pré-processual, realizado de forma transparente e garantidora das liberdades fundamentais, orientado e direcionado no exclusivo interesse da justiça criminal, ou seja da sociedade.
Já a nível processual - é de se ressaltar que mesmo com os eventuais percalços temos um formidável trabalho realizado pela Lava Jato.
Ademais, na democracia, vigente o Estado de direito - a legitimidade do poder se impõe e não pode ser escamoteada na tomada de decisões, ou busca corporativa por melhores posições, se houver afronta ao princípio da conformidade funcional.

E agora?

Esclarecedor ou questionador (Delegado de Polícia Federal)

Muito antes de estar aqui defendendo o certo ou errado quanto à conclusão de estar se trazendo o inquisitório para o processo penal, penso se, por outro lado, esse não é - ainda que sem intencionalidade - o movimento contrário de algo que também já aconteceu.

Isso porque, com tantas celeumas que o processo penal já criou o que muitos de nós como cidadãos, vemos diariamente, é que CERTAS defesas, que prosperam sim, acabam se fundadando unicamente, em elementos com exageros de formalidades em que, ALGUNS, repito, ALGUNS advogados - fazendo uso até do que a lei os assegura - parecem se propor apenas a esculhambar a necessária busca da verdade, restando, ao fim, o sagrado "in dubio pro reo".

Sempre tive, já exerci, e continuo tendo gigantesco apreço e respeito pela advocacia, tanto quanto, por obrigação funcional e convicção, devo respeito e obediência à lei, mas penso sinceramente, que alguns conceitos perderam sua essência, ao ponto de tornar pejorativo dizer que alguém é "garantista".

Às vezes, parece que para ambos os lados, somente falamos em "Paridade de Armas" quando chegamos ao estilingue X canhão.

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