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Atentado à autonomia

CNMP condena destituição de procuradora-geral da Venezuela

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público condenou, nesta segunda-feira (7/8), a destituição da procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, e prestou solidariedade ao Ministério Público venezuelano. Para o colegiado, a remoção da chefe do MP local por decisão da nova Assembleia Constituinte do país, no último dia 5, foi um atentado à autonomia e independência do órgão.

Díaz é vista como uma “ameaça” ao governo de Nicolás Maduro por ter denunciado ruptura constitucional no país. O colegiado do CNMP endossou nesta segunda nota de repúdio assinada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e chefes dos MPs dos países-membros do Mercosul. O documento diz que o novo poder constituinte eleito no país quer alterar o sistema acusatório e suprimir competências do Ministério Público venezuelano.

Além de destituída, Díaz também perdeu o direito de exercer qualquer cargo público, teve os seus bens congelados e está impedida de sair do país. No sábado (5/8), horas antes da destituição, os chanceleres de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai decidiram, por consenso, suspender a Venezuela do Mercosul por ruptura da ordem democrática.

A sanção foi aplicada com base nas cláusulas do Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998. Entre as exigências para que a questão seja revista estão a “libertação dos presos políticos, a restauração das competências do Poder Legislativo, a retomada do calendário eleitoral e anulação da convocação da Assembleia Constituinte”, diz o documento assinado durante o encontro.

Na sexta-feira (4/8), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, defendeu que a suspensão do país em organismos eleitorais da América do Sul. Para ele, o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela perdeu a sua independência e capacidade de garantir eleições livres, justas e confiáveis. Gilmar cita denúncias de manipulação durante as eleições no último dia 30 para a escolha da nova assembleia constituinte.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2017, 19h41

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