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Improbidade administrativa

Ex-chefe dos Correios é denunciado por aceitar viagem de empresa de mídia

O agente público que aceitar qualquer vantagem econômica, mesmo que por meio de presentes, incorre na prática de improbidade administrativa. Esse é o principal argumento da denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente dos Correios Wagner Pinheiro e outros três funcionários da estatal por terem viajado a Paris com as despesas pagas por uma empresa privada enquanto estavam no cargo.

Na ação, que será julgada pela 13ª Vara Cível da Justiça Federal, em Brasília, o MPF afirma que em dois anos seguidos, 2013 e 2014, os quatro servidores foram à capital francesa para assistir ao torneio de tênis de Roland Garros com tudo pago pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação. Além deles, seus familiares também teriam sido beneficiados. Em valores atualizados, teriam recebido, de maneira indireta, R$ 399 mil.

Para o MPF, os quatro devem ser condenados à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multas que podem chegar a três vezes o valor recebido, além de ficarem proibidos de contratar com o poder público. 

O comportamento deles, sustenta a acusação, pode ser enquadrado nas infrações previstas na Lei 8.492/92 por terem violado os princípios da administração pública, sobretudo o dever de honestidade, legalidade e lealdade às instituições. “A lei traz de forma expressa a proibição de recebimento por parte dos agentes públicos de qualquer vantagem econômica direta ou indireta a título de gratificação ou presente”, sustenta o procurador da República Ivan Cláudio Marx, que assina a denúncia.

No início das investigações, em 2015, a direção dos Correios foi questionada sobre as viagens dos funcionários e informou que, embora a empresa fosse patrocinadora da Confederação Brasileira de Tênis, não havia enviado nenhum servidor ao campeonato. Por isso, não existia nenhum relatório de viagem ou fato que atestasse a participação dos quatro como representantes da empresa no evento.

Em depoimento, os envolvidos admitiram que as viagens não tiveram vínculo institucional e confirmaram que as despesas foram custeadas pela Bandeirantes. A empresa de comunicação, por sua vez, não só confirmou ter pago as despesas por solicitação da Confederação Brasileira de Tênis como também enviou parte dos comprovantes.

A estimativa é que tenham sido gastos em torno de R$ 20 mil com cada um. Considerando que isso aconteceu em dois anos, a empresa gastou R$ 280 mil, que, em valores corrigidos, chegariam atualmente a R$ 399 mil.

Além do ex-presidente, responderão à ação Graziela Maria Godinho Cavaggioni, Adeílson Ribeiro Telles e Luiz Mário Lepka, que, à época dos fatos, ocupavam, respectivamente, os cargos de chefe do Departamento de Comunicação Estratégica, chefe de gabinete da Presidência e vice-presidente de Finanças e Controle Interno.

Na avaliação do MPF, não cabia à Bandeirantes verificar se as pessoas indicadas para receber as passagens estavam ou não em atuação funcional. Por isso, a empresa não responde à ação.

Clique aqui para ler a íntegra da denúncia.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2017, 17h32

Comentários de leitores

1 comentário

Louvável, porém...

Joe Tadashi Montenegro Satow (Delegado de Polícia Federal)

A iniciativa do Ministério Público Federal é correta e louvável, porém, vários congressos jurídicos são pagos por empresas privadas, nos quais se fazem presentes magistrados e membros do MP. Quero crer que as empresas têm interesses, ainda que indiretos, e não existe "almoço grátis". Que a excelente iniciativa se estenda a todos e não se restrinja a uns poucos, considerando que o exemplo deverá funcionar, ao menos em alguns casos, como barreira para o tráfico de influência.

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