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Briga corporativa

Marco Aurélio quer saber como a Polícia Federal fecha acordos de delação

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, quer saber qual é o procedimento adotado pela Polícia Federal para fechar acordos de delação premiada com criminosos confessos. Ele pediu recentemente a Leandro Daiello, diretor-geral da PF, informações quanto ao procedimento adotado pela instituição para formalização do instrumento usado para a obtenção de provas durante uma investigação.

Marco Aurélio relata ação na qual a PGR questiona Lei das Organizações Criminosas.
Carlos Moura/SCO/STF

As informações vão fazer parte de uma ação relatada pelo ministro e ajuizada Procuradoria-Geral da República em abril de 2016. A PGR foi ao STF contra artigo da Lei das Organizações Criminosas que estabelece que o acordo de colaboração premiada pode ser firmado tanto pelo Ministério Público quanto pelo delegado de polícia. Ainda não há data para julgamento da ação pelo Plenário do STF.

Para a PGR, a delação só pode ser firmada pelo MP, uma vez que é este órgão que detém o poder de mover ou não a ação penal. O tema voltou ao centro do noticiário porque o publicitário Marcos Valério firmou, em julho deste ano, acordo de delação premiada com a PF.

Antes disso, o delegado Filipe Hille Pace criticou as delações premiadas negociadas pelo MPF, propagandeadas pela “lava jato” como motivo para o sucesso da operação. Em relatório enviado ao juiz Sergio Moro, ele atribui a três delatores “versões conflitantes” em inquérito que investigou o ex-ministro Antônio Palocci. 

De acordo com o relatório, inclusive o juiz da 13ª Vara de Curitiba já havia reconhecido a contrariedade de versões dos fatos sustentadas na investigação ao longo da sua tramitação. “É temerário que inquérito policial tenha tramitado por quase dois anos em função de três versões de fatos diferentes apresentadas por três criminosos que celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República e que a partir disso obtiveram inegáveis benefícios”, afirmou o delegado, que atua em Curitiba.

ADI 5.508

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2017, 18h31

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