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Sem estigma

Demitir trabalhador com câncer não é discriminação, diz TST

Por entender que o câncer não é uma doença estigmatizante, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu uma empresa da condenação ao pagamento de indenização por dano moral aos herdeiros de um analista de sistemas que alegou ter sido dispensado de forma discriminatória por ser portador de câncer.

O analista trabalhou na empresa por 29 anos até ser demitido imotivadamente, após ter gozado de auxílio-doença entre setembro de 2011 a setembro de 2012. Na reclamação trabalhista, pediu indenização por dano moral alegando que sua dispensa foi arbitrária e discriminatória em razão de sua doença. Ele faleceu mais tarde, e seus herdeiros assumiram o processo.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), entendendo caracterizada a dispensa discriminatória, condenou a empresa ao pagamento de indenização de R$ 10 mil. Para o TRT-1, a situação acarretou aflição e indignação ao trabalhador, e evidencia o dano moral passível de indenização.

No recurso ao TST, a empresa sustentou a inexistência de qualquer condição que suscite estigma ou preconceito na demissão do empregado e conseguiu a reforma da decisão. Segundo a relatora do recurso, ministra Dora Maria da Costa, a 8ª Turma já se manifestou sobre o tema no sentido de que o câncer, por si só, não possui natureza contagiosa nem manifestação externa que necessariamente gere aversão. Assim, não se trata de doença estigmatizante, ou seja, que marca de forma negativa e indelevelmente, o que afasta a presunção de dispensa discriminatória.

A relatora afirmou que caberia ao empregado provar que, no seu caso, havia estigma, ou motivação discriminatória em sua dispensa, o que não ficou demonstrado. Assim, a relatora entendeu que o TRT-1 contrariou a Súmula 443 do TST, que presume discriminatória a despedida “de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-11284-84.2013.5.01.0005

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2017, 11h48

Comentários de leitores

1 comentário

data vênia.

Neli (Procurador do Município)

Não conheço o caso concreto, mas, posso falar que eu, funcionária pública, fui discriminada duas vezes por ter tido câncer!
Na primeira, antes da cirurgia, fui tirada de minha banca, pelo chefe que sabia que eu estava com câncer e iria fazer cirurgia.
Peguei férias, fiz cirurgia, tratamento com quimioterapia e não faltei um dia sequer ao trabalho.
Tomava químio na quinta-feira, sexta normal e as dores vinham no domingo.
Na segunda-feira trabalhava normalmente e cumprindo os prazos judiciais.
Na radioterapia também. Saia mais cedo e tomava a rádio e ia para casa. Mesmo com queimaduras no seio!
A outra discriminação, dois anos depois, uma colega, num jantar, disse: nossa não sabia que estava tão bem do câncer. Se soubesse teria te convidado para ir para a Assessoria. Respondi: precisa ver se eu iria aceitar.
Os fatos ocorreram em 2007 e 2009!
O reclamante , após 29 anos de casa, imediatamente ao retorno da licença médica, não foi demitido por discriminação?
O câncer, de fato, não é uma doença contagiosa e nem estigmatizada milenarmente como a hanseníase, (também não é contagiosa)só que a discriminação é a mesma.
Talvez seja o medo que o empregado (ou funcionário) tenha o quadro de saúde agravado e seja obrigado a tirar licenças, desfalcando a empresa (e ou o setor).
Sabe-se lá.Mas é!
Aquele que sofre com o câncer, tem sobre si a espada da morte, e recebe, às vésperas de estabilizar para a aposentadoria, a espada do desemprego na cabeça?
Que triste!
Só quem sofreu discriminação (as que sofri, ainda que mínimas se comparadas), sabe o que ele sofreu!
Espada do desemprego na cabeça ,mais a espada da morte também na cabeça .
Data vênia!
Minha solidariedade para a família.

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