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Salário congelado

STF aprova proposta de orçamento para 2018 sem aumento para ministros

O Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão administrativa desta quarta-feira (9/8), sua proposta orçamentária para 2018. Por maioria, foi rejeitada a proposta de aumento de 16,3% nos salários dos ministros.

Venceu a proposta da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, como o salário do ministro do STF é a referência e o teto para todo o funcionalismo público, qualquer aumento acarretaria em "efeito cascata" para as outras carreiras. Com isso, a remuneração dos ministros continuou em R$ 33,7 mil.

A proposta elaborada pela ministra Cármen Lúcia contou com apoio de outros sete ministros, enquanto os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Luiz Fux ficaram vencidos. Para eles, o Supremo não podia voltar atrás em relação à deliberação da sessão administrativa de 2015, quando os magistrados concordaram com o projeto de lei complementar em curso no Congresso Nacional que prevê aumento para ministros e servidores do STF.

O PLC foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas falta ser apreciado pelo Senado Federal.  E o projeto, destacou Lewandowski, que era presidente da corte quando da apresentação da proposta, não prevê aumento real para a categoria, mas apenas reposição de perdas inflacionárias. “É uma obrigação institucional nossa demonstrar a defasagem dos vencimentos devido à inflação acumulada”, disse.

Marco Aurélio lembrou que esta é apenas uma proposta, que será encaminhada ao Ministério do Planejamento, responsável por elaborar a Lei Orçamentária Anual e submetê-la ao Congresso Nacional. Para o vice-decano, a posição da maioria dará uma sinalização ao parlamento de que a corte desistiu do PLC. Além disso, ele fez uma comparação com várias categorias beneficiadas com leis de aumento salarial aprovadas no legislativo em 2016. O ministro questionou se os servidores do STF são menos merecedores do benefício.

O ministro Gilmar Mendes rebateu os argumentos dos colegas. Segundo ele, o reajuste para os ministros do STF gera um efeito cascata em relação aos vencimentos dos demais juízes, o que representaria um gasto adicional desnecessário em tempos de crise. O ministro Celso de Mello também alertou para a crise econômica e lembrou que foi aprovada, ano passado, a Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece um teto de gastos. Em um momento de crise, não caberia a concessão de aumento nos vencimentos deles mesmos, defendeu.

Segundo a proposta aprovada, o orçamento da corte em 2018 será de R$ 708 milhões, 3,1% a mais que o deste ano, de R$ 686,2 milhões. O aumento pleiteado era de 16,3%, o que elevaria o salário dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarãoes Feliciano, reclamou da proposta aprovada, mas disse que vários ministros reconheceram que os salários da magistratura estão defasados. “A partir desse reconhecimento, esperamos que se possa evoluir no sentido de uma solução para esse impasse que, infelizmente, ainda não se resolveu, diante do que se decidiu, por maioria, o STF”.       

Clique aqui para ler a proposta orçamentária                 

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2017, 21h14

Comentários de leitores

5 comentários

Bom Senso Futebol Clube

Hans Zimmer (Assessor Técnico)

Faço coro ao comentário de Ricardo Cubas abaixo, e cobro igualmente o julgamento definitivo do Auxílio-Moradia, que já custou ao país mais de 4 bilhões de reais. Me pergunto como a sociedade consegue ser tão crítica da classe política a ponto de sair em massa às ruas em 2013 e 2015, mas não enxerga o descalabro desse auxílio e não sai às ruas para exigir seu fim.

Quanto à ministra Carmen Lúcia, foi um raro momento de lucidez de uma autoridade, em meio à quase anarquia em que vivemos.

Decisão Acertada!

JPFO (Administrador)

Parabenizo a Min. Cármen, enquanto patriota e cidadão deste país que está entregue às favas.
Foi uma decisão muito feliz para o país. A função política do STF, raras vezes, foi utilmente manifestada em favor do povo e da máquina pública. Juízes não necessitam de aumento, sobretudo um aumento em cascata. Nunca que em prazo menor que 30 anos os subsídios dos juízes estarão defasados em relação aqueles que recebem menos de um salário mínio, vez que com os impostos e encargos... Em tempos que os larápios dos cofres públicos estão "fazendo a festa". Nada mais coerente que apertar os cintos e segurar os gastos. Até porque, esses larápios estão no poder com permissão do próprio STF, porque processos têm, PGR eficiente tem, já juízes... são pouquíssimos que possuem a mesma eficiência daquele que julgou o filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges.

Aplausos para os Ministros que votaram contra !!!

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Aplausos !! Os tempos estão para economias. Cobrar o Executivo cortes nos cargos comissionados.

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