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Reforma política

Comissão da Câmara mantém mandato de 10 anos para ministros de tribunais

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças no sistema eleitoral manteve no relatório final a proposta de mandato de dez anos para ministros do Supremo Tribunal Federal, de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. Em votação simbólica, a comissão rejeitou pedido do PSDB para destacar a proposta do relatório e votá-la separadamente.

Hoje, os integrantes do Judiciário ficam na função até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, mas têm cargos vitalícios.

O relator da comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP), é a favor dos mandatos e disse que eles são uma questão de paridade. “Nós temos mandatos de quatro anos e nomeamos pessoas vitalícias”, disse, durante a sessão que aprovou o relatório.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), autor do pedido de destaque, disse não ser contra a proposta, mas queria que ela fosse discutida na Comissão de Reforma do Estado, e não na da reforma política. Nesta quarta-feira (9/8), a Comissão de Reforma Eleitoral aprovou a mudança do sistema atual, proporcional misto, para o chamado distritão, que os deputados são eleitos por maioria absoluta de votos. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2017, 14h01

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