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Medida formal

Fachin nega inclusão de Michel Temer em inquérito que investiga o PMDB

O ministro Luiz Edson Fachin negou, nesta quinta-feira (10/8), pedido da Procuradoria-Geral da República para incluir o presidente Michel Temer em inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga membros do PMDB por formação de quadrilha.

PGR queria incluir Michel Temer em inquérito que investiga membros do PMDB por formação de quadrilha.
Câmara dos Deputados

Para o relator de processos relacionados à operação “lava jato” no STF, porém, a ampliação do rol de investigados seria medida apenas “formal” porque os fatos apurados no caso têm conexão com outro inquérito, o 4.483, em que houve autorização para a investigação também de Temer. “Além da notória relação de conexidade, há, ao menos em tese, aparente identidade de fatos”, disse Fachin na decisão.

O procurador-geral, Rodrigo Janot, também queria a inclusão no mesmo inquérito do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do ministro da Secretaria de Governo, Moreira Franco. Segundo o procurador-geral, “o avanço nas investigações demonstrou que a organização criminosa investigada no inquérito 4483 [já em tramitação, contra Temer] na verdade, ao que tudo indica, é mero desdobramento da atuação da organização criminosa objeto dos presentes autos”.

Fachin determina na decisão que a Polícia Federal conclua os trabalhos de investigação no prazo de 15 dias. Após esse período, o ministro permitiu ao Ministério Público Federal vista do inquérito para ser analisado em conjunto com os autos do Inquérito 4.483. O inquérito sobre o PMDB tem, no momento, 15 investigados, entre eles o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

Clique aqui para ler a decisão.
Inq 4.327

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2017, 20h48

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