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Denúncia rejeitada

Fachin suspende inquérito de Temer e envia o de Loures para primeiro grau

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, dividiu em dois o inquérito que investiga o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e o presidente Michel Temer. Por causa da decisão da Câmara de rejeitar a denúncia contra o presidente, Fachin enviou a parte que trata de Rocha Loures para o primeiro grau e manteve no STF apenas a parte que trata de Temer.

Fachin suspende tramitação de inquérito contra Temer e envia investigação sobre Rocha Loures para primeira instância.
Carlos Humberto/SCO/STF

Com a decisão, o inquérito sobre o presidente ficará suspenso durante todo o mandato. Depois que ele deixar o cargo, o processo será instruído normalmente. 

Fachin explicou que será formado um novo inquérito, cujo polo passivo será integrado exclusivamente por Rocha Loures, com distribuição por dependência. “Após, deverá baixá-lo à Justiça Federal de primeiro grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, onde prosseguirá nos ulteriores termos”, decidiu.

A decisão se deu após a Câmara dos Deputados rejeitar a admissibilidade da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer por corrupção passiva. As acusações da PGR tinham como base a delação premiada de pessoas ligadas à JBS homologada pelo STF

Clique aqui para ler a íntegra do despacho de Fachin.
Inq. 4.517 

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2017, 17h31

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