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Imbricação de fatos

Rocha Loures pede ao Supremo que não envie seu processo para o primeiro grau

A defesa do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para evitar que o processo criminal contra o ex-parlamentar seja remetido para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília.

Rocha Loures pede que seu caso não seja enviado à primeiro instância da Justiça Federal em Brasília.
Reprodução

A medida foi tomada após decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, que decidiu desmembrar as investigações iniciadas a partir das delações da JBS contra Loures e suspender a apuração contra o presidente Michel Temer, após a decisão da Câmara dos Deputados que não autorizou o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

Fachin entendeu que o ex-deputado, também denunciado, não tem mais foro por prerrogativa de função e deve responder às acusações na primeira instância. Para a defesa, a decisão que suspendeu a denúncia contra o presidente também deve ser estendida a Loures.

“Considerando-se que a suposta prova contra Rodrigo Loures é exatamente a mesma suposta prova contra o presidente, logo, o julgamento daquele implica, indiretamente, no julgamento deste, afrontando a decisão da Câmara dos Deputados e a própria Constituição Federal. Negar essa imbricação dos fatos implica em fechar os olhos para a realidade e, nessas circunstâncias, cumpre lembrar que o pior cego é aquele que não quer enxergar”, diz a defesa. Com informações da Agência Brasil.

Inq. 4.517

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2017, 21h22

Comentários de leitores

1 comentário

uai?

Neli (Procurador do Município)

Agora a pessoa perde o foro privilegiado e quer continuar?

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