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Decisão do TSE

Recurso do PPS sobre desaprovação de contas de 2011 é rejeitado

Foi rejeitado pelo Tribunal Superior Eleitoral o recurso do Partido Popular Socialista (PPS) contra decisão da própria corte que desaprovou as contas do partido referentes a 2011.

Em 25 de abril, o TSE determinou que o partido devolvesse R$ 2,3 milhões ao erário público devido às irregularidades verificadas pelo órgão técnico do tribunal e a suspensão por três meses do repasse das cotas do Fundo Partidário à legenda, a serem descontadas em um prazo de seis meses.

As irregularidades identificadas nas contas do PPS de 2011 atingiram 48,21% dos recursos, de acordo com a relatora, ministra Luciana Lóssio, que não compõe mais a corte.

Ela encaminhou o voto pela desaprovação e determinou o envio de cópia da prestação de contas ao Ministério Público para que o órgão examinasse outras eventuais providências devido às irregularidades constatadas.

“Não há que falar em omissão do acórdão embargado quando a desaprovação das contas se dá pela deficiência de informações e dados trazidos nos autos, bem como pelo não atendimento das determinações deste Tribunal Superior”, afirmou o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, relator do embargo de declaração. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE. 

Processo 26.916

Revista Consultor Jurídico, 10 de agosto de 2017, 14h16

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