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Dia do Advogado

51 anos depois, texto de Adilson Dallari sobre a ditadura militar ainda é atual

Pouco mais de dois anos após o golpe de 1964, que derrubou o então presidente João Goulart, Adilson Dallari lia, no meio do pátio da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, um contundente texto contra os abusos e censuras cometidos pelo regime militar que governava o Brasil. Passados 51 anos, as mensagens daquele 11 de agosto de 1966 se encaixam perfeitamente no contexto atual e passam lições que ainda não foram totalmente aprendidas.

Adilson Dallari destacou em seu texto a necessidade de liberdades e de responsabilidade sobre atos que afetem a sociedade.
Felipe Lampe

“O que é o inverno senão o período de incubação da primavera que necessariamente há de se seguir”, questionava o jurista, então presidente do Diretório Acadêmico da Faculdade de Direito, sem saber que aquele período triste da história brasileira duraria mais 19 anos.

Os diretórios acadêmicos foram impostos pela ditadura com o objetivo de substituir e extinguir os centros acadêmicos em geral. “Mas nós, estudantes do Largo de São Francisco, fizemos o contrário: usamos o diretório acadêmico para manter o centro acadêmico, que era corajosamente presidido pelo colega Sérgio Lazzarini”, conta Dallari.

Em seu discurso, feito 11 anos antes da famosa Carta aos Brasileiros, lida pelo professor Goffredo da Silva Telles Júnior na mesma instituição, Dallari já defendia posicionamentos que merecem ser lembrados: “Já não há mais lugar para nacionalismo xenófobos e autárquicos”.

Anunciando que os tempos trariam um “limiar de uma nova ordem”, Dallari dizia que o futuro seria “caracterizado pela libertação das energias diversas das nações livres e dos homens livres”. Também profetizou: “O progresso tecnológico por si só não pode trazer felicidade ao homem e perderá qualquer sentido se não for acompanhado e disciplinado pela evolução da ordem jurídica”.

Quase que prevendo o que estaria por vir, o advogado destacou a “enorme responsabilidade” daquela geração e pedia pelo fim de mitos e preconceitos, destacando também que grandes problemas não são resolvidos por “fórmulas mágicas ou panaceias nem salvadores messiânicos”.

“A semente plantada em 11 de agosto de 1827 ainda não floresceu nesta geração acadêmica, mas, se este chão do largo São Francisco ainda é o mesmo chão livre e generoso que recebeu a semente, se esta Escola é ainda um templo ao Direito, se ainda dentre suas muitas tradições, conserva a de estar na vanguarda da evolução histórica, se seus mestres ainda são expoentes da cultura jurídica nacional, não poderão os alunos se furtarem à fatalidade de seu destino”, finalizou.

Clique aqui para ler a carta.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2017, 9h01

Comentários de leitores

2 comentários

Gigante

O IDEÓLOGO (Outros)

Doutor Adílson de Abreu Dallari: um Gigante no meio dos Gigantes.
Parabéns.

Breve lição do que não somos capazes de fazer

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

Ao contrário do que diz a reportagem, o discurso do então acadêmico Adilson Dallari não tem nenhuma antecedência histórica em relação à "Carta aos Brasileiros", pois esta é um documento de RUPTURA, de denúncia direta, de recusa ao arbítrio e sua perpetuação, da retomada dos pactos que alicerçam a democracia.
O texto de Dallari nada acrescenta, em termos de desprendimento, ao seu trabalho posterior como jurista reconhecido.
É, antes, um pronunciamento cheio de lugares-comuns, de exaltação bacharelesca, de idealismo jurídico, de modo que não é um marco de nada, tanto mais de denúncia da ditadura fundada na ordem jurídica.
Estávamos ainda em 1966: havia relativa liberdade de expressão; a tortura ainda não se tinha institucionalizado. As cassações eram então o grande trauma, na atividade política como na acadêmica. A indignação não era um sentimento estranho a quem já via o extenso período de retomada que empenharia o esforço de mais de uma geração. Logo, o texto do discurso de Dallari não corresponde aos anseios que então eram já amplos e, embora marque a discordância com o estado de coisas, se expressa no tom tradicional, formalizado, centrado em regras que sempre serviram bem à ideologia liberal que, não obstante, naquela ocasião, PARECIA reivindicatória.
Na verdade, o discurso de Dallari não é marco de nada, senão dos cacoetes de bacharéis que vêem na realidade hostil uma fonte para pregar seus enunciados formais discordantes, mas que não interferem analiticamente sobre a mesma realidade.
Não fosse assim, milhares de manifestos, cartas, etc, meramente proclamatórIos, teriam o peso igual ao do "Manifesto Comunista", merecendo referência histórica.
Se alguma lição ficar definitivamente do Regime Militar é a de que não se pode negá-lo pela retórica.

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