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Liberdade de imprensa

CNJ fará levantamento de casos de violência contra jornalistas

O Conselho Nacional de Justiça fará um levantamento dos casos de violência contra jornalistas no país que chegam ao judiciário. O objetivo é montar uma base de dados que crie um banco de informações sobre o tema para saber como o judiciário se comporta sobre a liberdade de imprensa.

Para isso, o CNJ pediu que as associações de jornal, rádio e televisão brasileiros encaminhem para o conselho uma relação com os processos judiciais que envolvem o tema da liberdade de imprensa. A Associação Brasileira de Emissoras da Rádio e Televisão (Abert) e o representante da Associação Nacional de Jornais (ANJ) já se comprometeram a repassar os dados

A iniciativa faz parte da ação do CNJ para aproximar do Judiciário o tema da censura e da liberdade de imprensa. O órgão criou a Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.

A intenção do CNJ é analisar restrições à atividade jornalística no país nas quais o judiciário possa atuar para garantir o direito à informação e a liberdade imprensa. Temas como a violência contra jornalistas, indenizações excessivas, ações múltiplas, violação de direito da fonte, censura prévia, entre outros que afetam a liberdade da imprensa, deverão ser tratados no âmbito do fórum.

Entre os objetivos da comissão está a uniformização de conceitos que deverão ser repassados aos magistrados por meio de suas associações representativas e fazer chegar essas informações às escolas de formação e aperfeiçoamento de magistrados na intenção de ampliar o esclarecimento entre os juízes sobre os conflitos que envolvem o judiciário e a imprensa. 

Segundo dados da organização Repórteres Sem Fronteira, o Brasil ocupa a posição de número 103 no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2017, apenas uma posição melhor do que no levantamento anterior, quando estava na 104ª posição entre os 180 países pesquisados. A pesquisa é centrada na segurança dos jornalistas que atuam em manifestações.

O Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa foi criado no CNJ em 2012, mas somente neste ano foi instalada a comissão responsável por suas atividades. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2017, 13h17

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