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Ditado errado

Achar objeto perdido ou esquecido e não devolvê-lo ao dono é crime

Ao contrário do que proclama a expressão popular “achado não é roubado”, o Código Penal entende como crime apropriar-se de bem perdido. Segundo o artigo 169 do diploma legal, cabe, a quem achar um objeto, devolver ao dono legítimo ou a autoridades competentes.

Dessa forma, a Justiça recebeu denúncia de um funcionário de cinema que, ao encontrar um celular perdido nas poltronas da sala de exibição, não comunicou à gerência da empresa e levou o aparelho para casa. Dias depois, o réu vendeu o telefone ao tio que, mesmo sabendo da origem ilícita, aceitou comprar, por valor inferior ao do mercado. O comprador foi, por sua vez, acusado de receptação.

Reprodução

De acordo com a lei, comete infração penal quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de devolver ou entregar à autoridade competente em até 15 dias. A pena prevista é detenção, de um mês a um ano, ou multa. Crimes como esse são de competência dos Juizados Especiais Criminais, por serem considerados de menor potencial ofensivo.

Titular da 2ª unidade judiciária de Goiânia, o juiz Wild Afonso Ogawa, esclarece a tipificação do delito. “Na legislação antiga, apropriar-se de bem alheio perdido para proveito próprio era equiparado ao furto, em sua gravidade”, conta. Hoje, a conduta ainda se assemelha à subtração de bem para fins de dosimetria penal, com base no artigo 155 do CP, que versa, justamente, sobre furtos. “Se o bem perdido for de pequeno valor e o réu, primário, é possível substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar, somente, multa”, elucida o magistrado,

No caso em discussão, o tio do empregado do cinema foi acusado pelo Ministério Público de Goiás de receptação de mercadoria ilícita. Tal circunstância é possível de ocorrer, conforme explica Ogawa. “A receptação é um crime acessório, isto é, precisa da condenação do primeiro delito de roubo ou furto, para ser cabível”.

O processo tramita em segredo de Justiça na 8ª Vara Criminal de Goiânia. Segundo a ação, o dono do aparelho perdido chegou a ir à seção de achados e perdidos do centro comercial e a pedir imagens das câmeras de monitoramento, mas não encontrou nada.

A vítima não cancelou o número e percebeu que a pessoa detentora do celular perdido estava fazendo telefonemas interurbanos. Ele relatou que tentou ligar e mandou mensagens a quem estava utilizando o bem, mas não obteve resposta. Fez ainda um boletim de ocorrência policial e rastreou o equipamento. Dessa forma, foi descoberto, então, o paradeiro junto ao tio do funcionário do cinema, que havia comprado o produto por R$ 200 — cerca de R$ 600 mais barato em comparação ao valor da nota fiscal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2017, 7h50

Comentários de leitores

3 comentários

Só não devolvo dinheiro

O Trovador (Outros)

Uma dica: caso ache objeto alheio, não entregue à polícia!
O certo é procurar o dono, mesmo que a procura dure no máximo três meses, esse é o meu prazo! Se for entregar objeto na polícia, que seja celular ou documentos, nunca dinheiro!
Se alguém perde grana e eu achar, sem saber quem é o dono, vou levar a grana na polícia? Faz-me rir!!!

Uma pergunta básica: no caso de dinheiro achado, é crime segurar a grana?
Se a grana estiver na carteira, e a carteira contiver também documentos identificando o dono, o certo é devolver! Mas se não tiver o contato, como devolver nessa situação? Levar na polícia? Faz-me rir

Pura má fé e merece a punição

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Encontrar um celular e ter acesso ao seu uso sem nem ao menos tentar devolver? Pra piorar vendê-lo a quem quer que seja denota claramente a intenção oportunista.
Que entregasse a delegacia mais próxima.
Ou se não estivesse bloqueado, e aqui algo que já fiz, usar o próprio aparelho para contatar as ultimas pessoas chamadas para avisar sobre o encontro do aparelho.
E curiosamente, quando fiz isso, descobri que a pessoa que perdeu por alguma coincidência das leis maiores, conhecia meu gerente.
Satisfação tripla. A minha, a de quem recuperou o aparelho e a do meu gerente por receber uma boa indicação.
Ser honesto vale sempre mais do que ser "esperto".

Toma tomé

O IDEÓLOGO (Outros)

Brasileiro sempre quer se dar bem. "Toma Tomé".

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