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Questão bilionária

Poupadores, bancos e governo estão perto de acordo nos planos econômicos

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Bancos, governos e poupadores parecem perto de um acordo nos processos que envolvem os índices de correção monetária dos planos econômicos. Em reunião nesta segunda-feira (14/8), em Brasília, representantes de todas as partes concordaram em buscar uma solução negociada para o problema, que se arrasta há mais de 20 anos na Justiça. A conversa foi concluída com o agendamento de outra, na sexta-feira (18/8), para discutir propostas mais concretas para um acordo.

As conversas têm andado bem, segundo quem acompanha as negociações. O processo está em três recursos extraordinários e uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Eles discutem se os planos econômicos, ao criar índices de correção monetária das cadernetas de poupança menores que os da inflação durante os anos 1980 e 1990, prejudicaram quem mantinha poupanças em bancos — ou seja, se os poupadores têm direito à diferença entre a correção da poupança e a inflação registrada na época, os chamados expurgos inflacionários.

O principal motivo de disputa, além da questão jurídica, é o valor que os poupadores dizem ter direito. Os bancos dizem que as indenizações ultrapassam os R$ 150 bilhões, mas os poupadores dizem que os valores são superestimados, já que as instituições financeiras provisionam em torno de R$ 6 bilhões. A variação acontece por causa das diferentes taxas de juros aplicáveis às contas e vários aos prazos prescricionais definidos pelo Judiciário ao longo dos anos.

A tese do governo é que dar ganho de causa aos poupadores pode desestabilizar a economia do país, pois significará dizer que há direito adquirido a índices específicos de correção monetária. Em última análise, isso significa tirar do governo federal o controle sobre a estabilidade da moeda. O argumento é defendido no Supremo pelo Banco Central.

O julgamento no Supremo já começou, mas ainda não foram lidos votos. Todas as partes e amici curiae fizeram sustentações orais e os relatores, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, leram seus relatórios. Isso aconteceu entre outubro e novembro de 2013, e o caso nunca mais voltou à pauta do tribunal.

Não foram discutidas propostas concretas nas reuniões desta segunda, mas as primeiras propostas de negociação falavam em pagamento de R$ 8,6 bilhões a 1,5 milhão de poupadores, por ordem de idade.

Participaram da reunião da conversa a advogada-geral da União, Grace Mendonça; o diretor de relacionamento institucional do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira; o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal; os advogados Luiz Fernando Pereira e Walter Moura, que representaram os poupadores; e o presidente da Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), Estevan Pegoraro.

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2017, 20h25

Comentários de leitores

3 comentários

Espera-se...

Mário.Castilho (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Espera-se que se mantenham as posições firmadas ao longo dessa disputa judicial: https://www.idec.org.br/em-acao/artigo/as-10-verdades-nos-julgamentos-das-perdas-da-poupanca.
Espera-se também que ninguém se esqueça que, após as famigeradas medidas provisórias dos anos 2000 e 2003, os Bancos passaram a obter LUCRO LÍQUIDO

Legitimidade!

Antonio Dias (Advogado Sócio de Escritório)

Julgamento parado e caminhando para fazer aniversário de 10 anos;
Poupadores falecendo;
Crise moral e ética que se abate no país;
Principios do CPC privilegiando o acordo;
Só estes motivos já são suficientes pra abraçar e enaltecer a tentativa de acordo que se costura. Há processos que de tão complexos ou com impacto financeiro elevado é preciso estar aberto para a melhor solução.
E a melhor solução é TER SOLUÇÃO.
Acredto que este acordo será o melhor para os poupadores.
Quem assim não achar, creio que poderá continuar a espera do julgamento do STF - portanto não há crise de legitimidade, mas apenas uma alternativa que pode se mostrar viável para uma grande maioria.
Iniciativa louvável.

Legitimidade?

Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)

Eu não passei procuração para esse povo negociar em meus processos!
Pelo que se vê o STF está indo pela terceira via: arrumando um jeito de não julgar.

Comentários encerrados em 22/08/2017.
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