Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Vontade dos eleitores

Mais um estado americano decide instituir o recall político

Em discussão no Brasil, o recall político — processo que permite aos eleitores cassar o mandato de políticos que os decepcionam — já é adotado, há tempos, por 19 estados americanos e mais o Distrito de Columbia. West Virginia deverá ser o 20º estado a dar aos eleitores esse instrumento para se livrar de políticos indesejáveis. E isso representa 40% dos estados americanos.

Nos EUA, o recall político funciona em nível estadual (como quase tudo no país). Os eleitores podem “demitir” toda e qualquer pessoa que ocupe cargo eletivo — desde o governador, o senador estadual e o deputado estadual, a prefeitos, conselheiros municipais, conselheiros educacionais e promotores públicos — por corrupção, traição, irresponsabilidade administrativa, não cumprimento de promessas ou qualquer outro motivo razoável.

Os eleitores de West Virginia pretendem cassar o mandato do governador Jim Justice, que foi eleito pelo Partido Democrata e mudou seu registro para o Partido Republicano. Nos EUA, onde praticamente só existem esses dois partidos, isso não é uma questão de infidelidade partidária apenas. É uma traição inaceitável, que equivale a deixar um lado para ingressar nas linhas do principal inimigo.

Há registros de casos de políticos americanos que perderam seus mandatos por vontade dos eleitores desde 1911. Os registros incluem, neste século, dois governadores de estado. Em 2010, os eleitores de Illinois aprovaram um referendo para emendar a Constituição do estado e, ao mesmo tempo, cassar o mandato do então governador, Rod Blagojevich, por corrupção.

Em 2003, o então governador da Califórnia, Gray Davis, perdeu o cargo após um recall eleitoral, que incluiu a eleição de seu substituto. Mais de 100 candidatos colocaram seus nomes na cédula eleitoral, mas a eleição foi vencida pelo ator Arnold Schwarzenegger. Davis perdeu o cargo por má gestão do orçamento.

Antes disso, em 1988, a coleta de assinaturas para o recall político contra o então governador do Arizona, Evan Mecham, foi bem-sucedida. No entanto, a Assembleia Legislativa do estado aprovou o impeachment de Mecham, antes que a cédula eleitoral do recall fosse impressa.

Dos atuais 19 estados que adotaram o recall político, oito requerem fundamentação. E o político visado tem o direito de se defender na Justiça. Nos demais 11 estados, nenhuma fundamentação é requerida. Basta um pedido dos eleitores. Mas a razão é obviamente mencionada, e o político pode contestá-la publicamente.

O senador estadual Richard Ojeda, que está introduzindo o projeto de lei em West Virginia, defende o direito dos eleitores de “demitir” os políticos que elegeram.

"Qualquer pessoa que ocupe um cargo eletivo, que não esteja cumprindo suas promessas ou agindo de forma contrária à vontade dos eleitores, deve ser 'demitida' por eles. Sempre dizemos que vamos trabalhar para eles. Mas, se não o fazemos de acordo com suas expectativas, os eleitores têm o direito de nos demitir."

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2017, 14h48

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 23/08/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.