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Justiça de São Paulo defere pedido de recuperação judicial da construtora UTC

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A Justiça de São Paulo deferiu o pedido de recuperação judicial da construtora UTC. Em decisão desta quinta-feira (17/8), o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Recuperação e Falências de São Paulo, autorizou os pedidos de recuperação de 11 das 14 empresas do Grupo UTC. Sobre três delas, o magistrado seguiu a opinião do parecer da perícia técnica, que dizia não haver crise que justificasse a recuperação judicial.

"Atitudes arbitrárias" da Petrobras, principal cliente da UTC, contribuíram para que empresa entrasse em crise.
Reprodução

Com a aprovação do pedido, a UTC tem 60 dias para apresentar seu plano de recuperação judicial à Justiça e 180 dias para aprová-lo na assembleia de credores. Os prazos são concomitantes. A empresa será assessorada pelo escritório Leite, Tosto e Barros Advogados. A recuperação será administrada pelo advogado Oreste Nestor de Souza Laspro, do Laspro Consultores.

Na decisão, o juiz deu dez dias para que o controlador da UTC, Ricardo Pessoa, informe como fará para restituir a companhia do desfalque que provocou com sua delação premiada. Uma das contrapartidas pelos benefícios penais de Pessoa foi o pagamento de R$ 51 milhões de multa, mas “há notícia de que foram utilizados bens e recursos financeiros das recuperandas” pra a quitação de parte desse dinheiro, afirmou o magistrado.

De acordo com o pedido de recuperação, as companhias do grupo acumulam dívidas de R$ 3,6 bilhões, pulverizadas entre fornecedores, bancos e dívidas trabalhistas. A UTC afirma que as principais causas para sua situação atual são os efeitos da crise econômica mundial, os desdobramentos da operação “lava jato” e os movimentos da Petrobras.

Crise financeira
A empresa diz que em 2014 encerrou as obras da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul, mas, por causa de “inúmeras alterações do projeto básico e do cronograma da obra”, apurou desequilíbrio de R$ 650 milhões no valor final do empreendimento. Há uma ação de indenização contra a estatal em trâmite na Justiça por causa dessa obra. Mas, por causa da “lava jato”, a Petrobras reteve o repasse de R$ 21 milhões à UTC referentes a contratos em vigor, o que fez com que a empreiteira demitisse mais de 4 mil funcionários.

No pedido, a UTC conta que, a partir de 2010, com as notícias da descoberta de petróleo na camada do pré-sal, começou fazer vultosos investimentos na área de construção naval e de exploração de petróleo. Em 2012, disse ter feito “relevante investimento” no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), e, no ano seguinte, nas obras da linha amarela do metrô de São Paulo.

Diante desse quadro, a empresa chegou a 2014 com 35 mil funcionários, mas se viu no meio da crise econômica que acometeu o Brasil no período. Segundo a UTC, tudo começou com o rebaixamento das notas de crédito do país, atribuídas por causa dos problemas fiscais do fim do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Isso levou ao “aumento exponencial da taxa de câmbio em curtíssimo prazo, retorno à inflação e aumento da taxa de juros”, o que encareceu também suas dívidas.

Esses fatores fizeram com que a empresa demitisse mais de 6 mil pessoas antes do fim de 2014. Em agosto do ano seguinte, a UTC começou a negociar com a Controladoria-Geral da União um acordo de leniência, para que pudesse voltar a ter o carimbo de idoneidade para contratar com o poder público. Mas as tratativas duraram dois anos, período em que a empresa operou com um carimbo de inidoneidade, sem poder assinar contratos com o governo federal, o maior contratante de obras de infraestrutura do país.

Clique aqui para ler a decisão.
Recuperação Judicial 1069420-76.2017.8.26.0100

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2017, 16h44

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