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Incapacidade forjada

Polícia investiga aposentadoria fraudulenta de militares no Rio Grande do Sul

A Polícia Federal e a Polícia Judiciária Militar cumpriram, na manhã desta segunda-feira (21/8), mandados de prisão preventiva, busca e apreensão e condução coercitiva no Rio Grande do Sul para apurar suposto esquema para obtenção fraudulenta de aposentadorias e licenças médicas de militares.

A ação, que conta com o apoio da Advocacia-Geral da União, foi promovida nas cidades de Canoas e Novo Hamburgo. Os policiais cumpriram dois mandados de busca e apreensão, um mandado de prisão preventiva de um advogado e três mandados de condução coercitiva de militares reintegrados ao Exército por decisões judiciais. As medidas foram determinadas pela Justiça Militar do Rio Grande do Sul.

A fraude, segundo os investigadores, consistia no uso de atestados médicos falsos, que indicavam a existência de doenças psiquiátricas e ortopédicas em militares, para a obtenção judicial de benefícios para os envolvidos, supostamente incapacitados para o trabalho militar e civil.

Iniciadas em 2009, as investigações revelaram que muitos militares que haviam sido diagnosticados com doenças incapacitantes viviam uma rotina normal, inclusive mantendo ocupações remuneradas na iniciativa privada.

O próprio advogado responsável pelas ações encaminhava os militares a médicos que também estavam envolvidos no esquema para emissão dos atestados falsos, apontam os investigadores. Segundo eles, em alguns casos o advogado chegava a orientar os clientes sobre como simular distúrbios mentais para as juntas médicas do Exército.

A AGU participou das investigações como assistente do Ministério Público Militar, levantando e cruzando informações que ajudaram a descobrir as fraudes.

Os acusados vão responder por estelionato e falsidade ideológica. As autoridades continuam apurando as irregularidades para verificar qual o número de pessoas envolvidas nas fraudes e o tamanho exato do prejuízo causado aos cofres públicos com o pagamento indevido de benefícios.

Indústria de reintegração
Atualmente, três em cada quatro militares reintegrados ao Exército para tratamento médico e posterior reforma obtiveram a medida por meio de ações judiciais. Só no Rio Grande do Sul, são quase 500 casos que custam aos cofres públicos cerca de R$ 20 milhões por ano.

Uma das evidências de que uma “indústria de reintegração” operava no estado é que 45% dos reintegrados judicialmente são da unidade da federação, que responde por apenas 16% do efetivo do Exército no país.

A idade média dos que são considerados incapazes para o serviço militar é de 24 anos. Em alguns casos, eles pedem a licença médica e a posterior reforma com menos de um ano de serviço efetivamente prestado. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2017, 14h59

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