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Verve exaltada

Chamar membros do PT de meliantes em contexto aleatório não fere o partido

Ao chamar os membros do Partido dos Trabalhadores de meliantes em um contexto no qual a sigla não tinha nenhum envolvimento, o ex-vereador de Piracicaba Bruno Pratta abusou de sua liberdade de expressão e tentou ferir a honra da entidade. Porém, o ataque não diminuiu nem aumentou o prestígio do partido.

Com esse entendimento, o desembargador Beretta da Silveira, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, não acolheu recurso do PT. A sigla buscava indenização por danos morais pelo xingamento. 

O caso começou após Pratta, ex-vereador pelo PSDB, publicar carta em um jornal da cidade. Nela, criticava o fato de a prefeitura ter permitido a instalação de um frigorífico em um bairro residencial. No final, afirma: “Creio que o cheiro de enxofre (do inferno) seja mais palatável que essa diabrura que aflige gente sem pecado e que, com toda certeza, são dignos trabalhadoras e trabalhadores que estarão um dia no Paraíso Celeste, já que como paga de tanto sofrimento, pagam impostos destinados a meliantes pertencentes ao PT”.

A nota causou indignação no PT. Para o diretório local, a carta foi ofensiva ao chamar os filiados da sigla de meliantes e por acusar o partido de ser o responsável pelo problema do frigorífico, sendo que a cidade não é administrada por integrante do PT.

Ironia do juiz 
O caso teve uma análise diferente em um primeiro momento. O juiz Eduardo Velho Neto, da 1ª Vara Cível de Piracicaba, fez uma decisão com muita ironia e sarcasmo e condenou Pratta ao pagamento de R$ 1. Ele foi representado pelos advogados Cláudio Castello de Campos Pereira e Roberto Gazarini Dutra, do Castelo de Campos Advogados Associados. 

O PT foi ao TJ reclamar, e a corte concordou, determinando que Velho Neto julgasse novamente. No segundo momento, ele optou por um estilo tradicional e absolveu o autor da carta.

Ao julgar o recurso do PT, o desembargador Silveira ressaltou que, na qualidade de partido político em constante participação na vida pública, que atua e colabora para o processo democrático, a sigla não foi socialmente prejudicada pelo comentário.

“Sendo evidente que a honra da pessoa jurídica somente se manifesta na forma ‘atributo’, referindo-se ao conceito que detém perante a sociedade, infere-se que a expressão utilizada no veículo comunicativo não diminuiu o prestígio ou aumentou o aversão dos demais leitores em relação ao partido”, disse.

O desembargador ressaltou que todos os partidos suportam críticas habituais e agressões diárias. “Todos são humilhados e degradados pela população, mas não há consequência necessária de abalo moral ou detrimento de reputação”, finalizou.

Clique aqui para ler a decisão. 

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2017, 18h41

Comentários de leitores

4 comentários

Semeando a discórdia

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Para compreendermos melhor a questão nada melhor do que alterarmos teoricamente as partes. Digamos que o sujeito ativo na questão tivesse proferido as palavras em face ao Judiciário e seus julgadores. Será que nesse caso a solução jurisdicional materializada nas decisões jurisdicionais seria a mesma? Sabemos que não. Por outro lado, a sociologia e antropologia nos mostram que os grandes ódios surgidos ao longo da história da Humanidade se originam de situações de injustiça não reprimidas pelos poderes oficiais. Nessa linha, sem querer ingressar aqui no mérito da respeitabilidade do autointitulado "Partido dos Trabalhadores", o Judiciário nesse caso fomenta o ódio, inclusive criando combustível para que diante de novos atos de suposta agressão os litigantes partam para as vias de fato ao invés de buscar socorro junto ao Poder Judiciário.

PTosco

Touro Reprodutor (Funcionário público)

Como se fere a honra de quem não a tenha?
Chora Petralhas!

Vale tudo contra o pt

Barros, advogado (Advogado Assalariado - Civil)

Condenar alguém a indenizar outrem em R$ 1,00 por danos morais, é um absurdo.
Parece que o julgador quis afetar a honra da vítima.

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