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Inquérito sem suspeita

Promotora exagerou ao investigar clubes que exigem branco para babás, diz TJ-SP

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Autoridades públicas não podem usar o poder de investigação da forma como querem, para tentar encontrar suspeitas, mas apenas com base em fundamentos claros e justa causa. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quarta-feira (23/8), ao trancar inquéritos contra clubes paulistanos que só permitem a entrada de babás com roupas brancas.

Promotora abriu inquéritos mesmo após Conselho Superior do MP não identificar ilegalidade na exigência de uniforme.
Reprodução

Os 25 desembargadores da corte entenderam, por unanimidade, que a promotora Beatriz Budin Fonseca abriu investigações mesmo sem existir suspeita concreta de discriminação. O problema é que, mesmo depois de o Conselho Superior do Ministério Público ter arquivado inquérito civil sobre o assunto, em dezembro de 2015, ela resolveu dar início a novos inquéritos individuais contra cada clube na capital paulista que adota regulamento semelhante sobre o uniforme.

Quatro associações questionaram o ato na Justiça. Para o relator do caso, desembargador Ferreira Rodrigues, a integrante da Promotoria de Direitos Humanos agiu sem fatos novos. Ele disse que não há nada para ser investigado, já que os clubes nem sequer negam a regra — na verdade, assumem e defendem a legalidade dessa obrigação.

Segundo o relator, a promotora violou a decisão do conselho do MP, mas “se entusiasmou” após um membro dizer que o trancamento não impedia investigações individuais, se surgissem indícios.

Rodrigues disse que a exigência da roupa branca não é discriminatória, por si só, pois faz sentido quando clubes promovem eventos com grande quantidade de pessoas e querem controlar quem está nas dependências a serviço, por exemplo.

Ele declarou ainda que o Ministério Público não pode “molestar gratuita e imotivadamente” um cidadão ou entidade. O relator já havia suspendido as apurações em abril, em decisão monocrática.

Ideologia e conjecturas
O advogado da Sociedade Harmonia de Tênis, Manuel Alceu Affonso Ferreira, disse em sustentação oral que a promotora agiu sem motivo concreto e com “viés ideológico” e “bolivariano”, pois na abertura dos inquéritos já declarou que a regra dos uniformes teria o objetivo de fazer distinção de classes.

Já o procurador de Justiça Rossini Lopes Jota, representante do MP-SP, disse que a promotora apenas fez “conjecturas” que poderiam ser afastadas na conclusão do caso. Para ele, o Tribunal de Justiça invadiria atribuição do Ministério Público se definisse o que o órgão deve ou não investigar.

O procurador disse ainda que o tema das roupas diferenciadas é relevante, como reconhece uma lei do Rio de Janeiro sancionada em 2014 e proposta que quer impedir a prática em todo o estado de São Paulo (Projeto de Lei 1.005/2015).

Os clubes em geral têm peculiaridades definidas pelo senso comum da maioria de seus sócios — ainda que as regras pareçam ilegais. Os próprios empregados são proibidos de usar o mesmo banheiro que os associados na maioria deles. Em alguns, os salva-vidas não podem usar a piscina para se exercitar, mesmo fora de seu horário de trabalho. Em outros, os sócios não podem andar sem camisa ou de calção fora do parque aquático.

2011765-41.2017.8.26.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2017, 7h12

Comentários de leitores

3 comentários

Pérola!

Serpico Viscardi (Professor)

MAP soltou a pérola do dia, atribuir ao MP "a baixa eficiência na repressão aos homicídios". Piada pronta!

Somente revela seu ódio pela instituição!

Mas é assim mesmo, num país atrasado, a população não aceita ser fiscalizada, investigada ou acusada de algo. Em vez de enaltecer o trabalho, entender que é importante, é comum voltar se contra a instituição, sem olhar para os seus defeitos.

É a velha máxima, a culpa é sempre dos outros!

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Dazelite (Administrador)

Há um claro ranço escravocrata e de vassalagem típicos da cultura brasileira acercas das babás vestidas de branco ou das empregadas domésticas com seus uniformes igualmente grotescos. No entanto, trata-se de hábito em franco declínio e foi absolutamente desnecessário o MP movimentar a máquina judiciária para deliberar sobre isso.

Ministério público é do povo, não contra o povo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tarda no Brasil um controle eficaz em relação ao trabalho de membros do Ministério Público, que infelizmente não veio com a criação do Conselho Nacional do Ministério Público. A função dos membros do Parquet é a de defensores da sociedade, atuando nos casos nas quais o bem jurídico ofendido é patrimônio de todos, como no caso de alguma infração penal e outras condutas. Para isso, necessário que os membro do MP detenham certas prerrogativas, que no entanto devido a várias distorções acabaram se transformando em soberania interna, atuando os membros da Instituição sem absolutamente nenhum controle por parte da população. Nesse contexto de distorções tem sido regra promotores e procuradores da república abandonarem investigações e atuações em relação a crimes graves, como homicídio, latrocínio, estupro, desvio de recursos públicos, prevaricação e abuso de autoridade, etc., para consumir tempo e recursos (que na verdade são do povo) para fins nitidamente políticos, ideológicos, perseguições pessoais, ou mesmo para aparecer na mídia. Assim, surgem esses atos inusitados, como o narrado na reportagem, que na verdade existem aos milhares sem no entanto a devida visibilidade. Não existe função pública eficaz sem controle, e as graves lacunas na atuação do Ministério Público no Brasil, como a baixa eficiência na repressão aos homicídios, estão aí para demonstrar.

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