Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Modelo antigo

Rever posição do Supremo sobre prisão antecipada serve à impunidade, diz Barroso

Por 

O Supremo Tribunal Federal já desenha uma nova mudança na jurisprudência sobre execução antecipada da pena. A tendência é que a corte determine que as condenações sejam cumpridas depois de confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Para o ministro Luís Roberto Barroso, não permitir mais a prisão após condenações em segunda instância será "um passo para a volta de um modelo de impunidade" no Brasil.

Mudança afetará "combate à criminalidade do colarinho branco", afirma Barroso.

Nesta sexta-feira (25/8), Barroso afirmou que rever a recente mudança de entendimento do Supremo afetaria a famigerada operação “lava jato” e quaisquer outras iniciativas de “combate à criminalidade do colarinho branco”.

O ministro argumenta que não existiu nenhum acontecimento recente que justifique retomar a pauta, a não ser a prisão de novos réus. E acusa: "É a volta da antiga mentalidade de que o Direito Penal é para prender menino pobre com 100 gramas de maconha em vez de quem comete uma fraude de R$ 10 milhões. Quem faz isso interpõe recursos procrastinatórios na Justiça com advogados bem pagos até que o processo prescreva".

“Velha ordem apodrecendo”
O ministro STF voltou a fazer referências ao que chamou de "operação abafa", uma manobra que estaria em curso no país para estancar as investigações e promover uma rearticulação do antigo pacto oligárquico das elites brasileiras. “Esse movimento, que incluiu a ‘lava jato’, alcançou pessoas que sempre se imaginaram imunes e impunes ao sistema penal. Você tem um lote de pessoas (...) que querem manter o modelo como está, com as mesmas práticas de extorsão."

Apesar de apontar uma "velha ordem apodrecendo que não quer se deixar enterrar", Barroso acha que o país está caminhando na direção correta: "A corrupção no Brasil foi sistêmica e institucionalizada, mas está sendo revelada. Deixamos de varrê-la para debaixo do tapete graças à imprensa livre e à sociedade atenta. (...) Talvez nenhum país no mundo tenha tido a coragem de enfrentar a corrupção em altos escalões como o Brasil está fazendo".

Vaivém
Em 2010, o STF decidiu que a Constituição Federal é literal ao dizer, no inciso LVII do artigo 5º, que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. E, com isso, não seria possível determinar a punição antes do fim do processo.

Em fevereiro de 2016, no entanto, a corte voltou ao entendimento anterior, permitindo que, depois de decisões de segundo grau que confirmem condenações criminais, a pena de prisão já seja executada. Contrário à mudança, o ministro Marco Aurélio declarou que a decisão esvazia o modelo garantista previsto na Constituição. “Carta que, não me canso de dizer, veio a tratar os direitos sociais antes de versar, como fizeram as anteriores, a estrutura do Estado”, afirmou.

Agora, a corte sinaliza que vai aderir ao entendimento do ministro Dias Toffoli, para quem a chave da questão é definir quando acontece o trânsito em julgado. E segundo ele, o trânsito acontece quando se atinge a certeza na formação da culpa. Essa certeza deriva, argumenta, de um “juízo de valor sobre a tipicidade, a antijuridicidade da conduta e a culpabilidade do agente, bem como sobre a própria sanção penal a ser concretamente imposta”, que caberia ao STJ.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2017, 21h31

Comentários de leitores

2 comentários

Ministro antenado com a realidade

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

O Ministro Barroso nunca deixou de ser garantista, apenas, como sempre está antenado com a realidade. Basta ver suas decisões pela descriminação das drogas, entre outras. O que ele disse, e foi corajoso, é que o que se pretende é assegurar a punição para o primeiro andar da sociedade que foi pego com as calças na mão. O que se pretende é assegurar a impunidade.

O perfil verdadeiro

José R (Advogado Autônomo)

Mostra-se inacreditável que tenha representado ser advogado garantista, liberal, defensor das liberdades e dos direitos fundamentais do indivíduo por tantos anos...
Ganhou as asas do poder e alçou voo de falcão punitivo, como nenhum outro!
Pode-se dizer: se mudou, nunca foi!

Comentários encerrados em 02/09/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.