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Fato antigo

Rogério Onofre é considerado foragido após novo mandado de prisão

O ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro, Rogério Onofre, que teve novo mandado de prisão expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, foi considerado foragido. Ele ainda não havia sido encontrado até a manhã deste sábado (26/8). Após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, aceitar Habeas Corpus de Onofre no dia 22/8 e mandar soltá-lo, Bretas determinou essa nova prisão preventiva do acusado.

Segundo o advogado do ex-dirigente da Detro-RJ, Yuri Sahione, a decretação da prisão é ilegal porque o que está no pedido de prisão são fatos que remontam a antes da primeira prisão do cliente dele. “O Ministério Público está tentando uma forma de minar a autoridade do STF ao apresentar um fato velho como se fosse um fato novo. Nós discordamos veementemente da decisão. Estão tentando burlar o ministro Gilmar Mendes. Tentando dar um caráter atual ao fato que aconteceu muito antes da primeira prisão, que não tinha nenhuma relação com investigação inicial”, disse à imprensa.

Onofre foi detido em julho pela suspeita de ter recebido R$ 43,4 milhões de propina da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), que reúne 10 sindicatos, como o Rio Ônibus. Os pagamentos, que teriam sido feitos de julho de 2010 a fevereiro de 2016, tinham como contrapartida que Onofre e o então governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), beneficiassem as companhias da entidade.

O Ministério Público Federal denunciou Cabral, Onofre e outros 22 por corrupção (ativa e passiva), centenas de crimes de lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e participação em organização criminosa.

Entre os fatos narrados na denúncia está a decisão de Onofre, com anuência de Cabral, de, em dezembro de 2009, aumentar as passagens de ônibus intermunicipais em 7,05%. Aquele ano foi o último em que vigorou a política de reajuste via planilhas de custos entregues pela Fetranspor ao Detro (os reajustes ficaram vinculados ao IPCA a partir de 2010, conforme acordo do estado com o MP-RJ). Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou diversas irregularidades nesse reajuste do fim de 2009 (um estudo tarifário calculou 2,68%), o que levou à condenação de Onofre pelo TCE.

No dia 22/8, Gilmar Mendes estendeu a Rogério Onofre e à mulher dele, Dayse Deborah Alexandra Neves, os efeitos do HC que concedeu aos os empresários de ônibus Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira. Na visão do ministro, medidas cautelares alternativas são suficientes para garantir que eles não atrapalhem as investigações.

Contudo, na quarta-feira (23/8), o Ministério Público Federal no Rio pediu nova prisão preventiva de Onofre. O requerimento se baseou em fatos que, de acordo com os procuradores, só chegaram ao conhecimento deles depois que o ex-presidente do Detro foi preso. Principalmente as ameaças que ele estaria fazendo aos investigados Guilherme Neves Vialle e Nuno Canhão Bernardes Gonçalves Coelho. Em mensagem de áudio enviada a Coelho, Onofre o ameaçou de morte.

Conforme o juiz federal, há “risco concreto” da liberdade dele, tanto por informações que ele estaria lavando dinheiro quanto pela ameaça. Esta, para ele, “se revela capaz de interferir sobremaneira na persecução penal, bem como na aplicação de eventual pena”. Da forma como feita, ela não deve ser encarada apenas como “um delito regular de ameaça”, mas também como um provável crime de obstrução de Justiça. E esse delito, por si só, já justifica a prisão preventiva, ainda mais cumulado com a ameaça, opinou Bretas. Assim, para garantir a ordem pública e preservar as investigações, Marcelo Bretas decretou nova prisão preventiva de Rogério Onofre.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2017, 11h09

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