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Contra o corporativismo

Judiciário precisa de "reforma da reforma", afirma ex-presidente do TRF-3

Órgãos administrativos do Judiciário não foram capazes de cumprir seus papéis e hoje são caros e corporativistas, diz Prieto.

Órgãos de controle e fiscalização do Judiciário como Conselho Nacional de Justiça e o Conselho da Justiça Federal devem acabar porque são ineficientes, desperdiçam dinheiro público e são corporativistas, disse o desembargador federal Fábio Prieto, em discurso de posse no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo na sexta-feira (25/8). Ele assume uma vaga de juiz titular da Justiça Federal.

Para ele, que já foi presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os conselhos, e ele inclui na lista o da Justiça do Trabalho e o Conselho Nacional do Ministério Público, são disfuncionais e emitem decisões contraditórias. A composição desses órgãos, disse, e mandato temporários de seus membros contribuem para deixar o funcionamento vulnerável ao corporativismo. Fazem parte do CNJ, por exemplo, membros do próprio Judiciário nacional, tanto federal quanto estadual, além de membros do MP e advogados.

Como exemplo da falta funcionalidade dos conselhos, Prieto afirma que passados 13 anos da criação desses órgãos, após a reforma do Judiciário de 2004, não conseguiram zelar pela fixação de um teto salarial dos magistrados. Ou seja, não conseguem controlar e fiscalizar com “eficiência” e “segurança”, aspectos básicos da carreira judiciária. “São incapazes de responder, de imediato, se certo juiz recebeu a correta indenização pela prestação de serviços extraordinários, como qualquer profissional, ou o que se chama de supersalário, na justa indignação da sociedade”, afirmou no discurso.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada neste domingo (27/8), Prieto repetiu as críticas aos órgãos que havia feito no discurso de posse. Ele defendeu uma “reforma da reforma” para acabar com o CNJ, CJF, CJT e CNMP. “Não pode, por exemplo, alguém como eu, que sou desembargador, sentar no conselho por dois anos e depois voltar para o tribunal. Você não tem a independência necessária”, afirmou.

Ele censurou ainda as associações que reúnem magistrados por terem assumido discurso de sindicatos. “Há presidente de associações dando palpite sobre tudo. Ora, veja, é proibido ter sindicalização de juiz. Nos países em que há sindicatos de magistrados, o Poder Judiciário é fraco”.

Clique aqui para ler a íntegra do discurso

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2017, 16h31

Comentários de leitores

3 comentários

Deprimente raciocínio do articulista

Gustavo P (Outros)

Talvez haja sindicatos justamente pelo contrário, pq os governos nestes países enfraquecem tanto o poder judiciário, que é necessária a criação de sindicatos para defenderem, minimamente, os juízes de serem atropelados.

Posição Gratificante do eminente Desembargador.

Arthur Roncen. (Estudante de Direito - Civil)

Excelente posição do E. Desembargador!
O Brasil precisa de mais gente como referida Excelência.
É muito gratificante ver que ainda existe gente boa neste país, com o fito de ver um Brasil em menor desequilíbrio econômico, e, acima de tudo, menos CORRUPTO e mais JUSTO.
Ass: Arthur R.

Onde assino embaixo?!

Thiago Com (Jornalista)

Que sensatez do nobre desembargador Fabio Pietro! O nobre magistrado realmente mostrou que existem juízes e 'juízes' no conceito puro da palavra. É fato notório que os tais "conselhos" não funcionam como deveriam... isso já foi denunciado aqui algumas vezes... O corporativismo penetrado nos conselhos e as influências negativas das Associações, com suas pautas e reivindicações fruto do sindicalismo disfarçado vêm maculando a imagem da própria Justiça perante a sociedade, e agora pressionando o Congresso a colocar um "freio" nisso... É muito salutar um membro do próprio judiciário externa essa situação, pois mostra o quão digno e desprendido de interesses corporativos tem que ser um juiz!

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