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Interesses e convicções

Livre convencimento é "álibi retórico" para juiz desrespeitar leis, diz Lenio Streck

Numa democracia, juiz decide conforme a lei, e não conforme as próprias convicções, disse Lenio aos alunos de Direito da UFMG.
Reprodução

Juízes devem decidir de acordo com o que dizem as leis, e não conforme suas convicções morais ou interesses. Foi o que disse na quinta-feira (24/8) o advogado e professor Lenio Streck aos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Ele proferiu aula-magna do início do semestre letivo da instituição.

Num regime democrático, explicou o jurista e colunista da ConJur, decisões não podem ser fruto da vontade individual, ideologia ou subjetividade do julgador. "A primeira coisa que se deveria dizer a um juiz, quando ele entra na carreira é: 'Não julgue conforme o que você acha ou pensa. Julgue conforme o Direito. Julgue a partir de princípios e não de políticas'”, afirmou. Segundo ele, é antidemocrático aceitar sem críticas ou reação que decisões são fruto da “consciência individual” do magistrado.

Segundo Lenio, diariamente são divulgadas decisões judiciais embasadas pelo “livre convencimento” do julgador, que, para ele, são “álibis teóricos” para a ideologização da aplicação do Direito. “Ainda acreditamos no adágio ‘cada cabeça, uma sentença’. Quanto mais ele se repete, mais atrasado o Direito fica”, disse.

Lenio censurou ainda o que chamou de “hermenêutica de resultados” em que o juiz decide para depois buscar o fundamento. Brincando, ele disse acreditar que o procedimento por dar certo já que o relógio parado acerta a hora duas vezes ao dia. “O grande problema é que ficamos na dependência não de uma estrutura jurídica de pensamento apta a fornecer sustentáculos à construção de decisões adequadas, mas, sim, de posturas individualistas”.

Clique aqui para ler os apontamentos preparados por Lenio para a aula.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2017, 10h51

Comentários de leitores

5 comentários

A crítica nunca deve ceder por escrúpulo da diplomacia!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O que o articulista chama de “hermenêutica de resultados” não passa, na verdade, de um estratagema, um expediente ardiloso e intelectualmente desonesto para encobrir o que os lógicos chamam de “falácia do ajustamento” ou “falácia do Leito de Procusto”.
Diz a lenda que Procusto tinha uma estalagem na beira da estrada com dois leitos: um longo, outro curto. Procusto assinalava o leito longo para os viajantes de baixa estatura, e o curto para aqueles de altura elevada. Enquanto dormiam, Procusto amarrava os membros do hóspede baixo e os esticava para caber no leito longo com exatidão; e cortava os membros do viajante alto para que coubesse no leito curto.
O livre convencimento usa a mesma técnica: ajusta os fundamentos para neles fazer caber a decisão. Pura desonestidade intelectual. O pior é que é assim em todas as instâncias, salvo raríssimas exceções.
Já vi até caso em que o juiz, para proteger o perito por ele nomeado, julgou contra a prova dos autos que não apenas infirmava o laudo pericial, como também desmascarava a falsidade com que se houve o perito. Conduta grave, gravíssima!
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Citação!

Marcelo-ADV (Outros)

Disse Dhenis Cruz:

"Vale salientar que o povo, no Direito
Democrático, não elege um intérprete da
consciência popular (à semelhança do Führer
nazista), e, muito menos, admite que o Estado
exerça tal função (como apregoava o
fascismo).
[...]
Ainda há de se destacar que o 'povo'
a quem se faz referência no presente trabalho
não é um povo ideologizado e que
anseia por tradutores, intermediadores,
intérpretes ou mestres, eis que, no Direito
Democrático, 'todos os homens se tornaram
locutores autorizados e não há mais
Mestre.' (WOLFF, 1996, p. 81).
No modelo jurídico-democrático, não
se pode conceber um espaço do soberano em
que esse, sem oportunizar ao destinatário
os fundamentos de suas decisões, veda
a fiscalidade popular, olvidando-se, por
conseguinte, que 'a teoria da soberania
popular absoluta se afirmou na titularidade
indelegável do povo de construir, modificar
ou até destruir o Estado e a ordem jurídica,
porque é o povo que decide suas estruturas.'
(LEAL, 2004, p. 46-47).
[...]
A fundamentação do Direito se dá pela
conformidade de opinião e vontade discursiva
dos cidadãos (MOREIRA, 2002, p. 174),
e não pelo entendimento de seres inexplicavelmente
judiciosos. Expressões como
justiça, bem-estar social, interesse comum,
moral, ética, não podem ser exclusivamente
traduzidas e compreendidas por mentes
soberanas.
[...]
Não basta, para legitimar o Direito, a
simples obediência aos trâmites formais de
criação das leis, vez que suas fases posteriores
de aplicação, alteração ou revogação
devem assegurar aos destinatários a ampla
defesa, o contraditório e a isonomia, em
Devido Processo".
(http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/45/178/ril_v45_n178_p141.pdf).

Vale a pena ler todo o artigo.

Grande mestre!

Marcelo-ADV (Outros)

Espero que a aula logo esteja no Youtube.

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