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Direito ao sossego

TJ-RJ manda igreja indenizar morador incomodado por barulho de cultos

Estabelecimento que promove eventos com som excessivamente alto comete ato ilícito e deve indenizar os vizinhos que forem perturbados. Com base nesse entendimento, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Igreja Universal do Reino de Deus no Méier, zona norte da capital fluminense, pague indenização por danos morais de R$ 5 mil a um homem pelo barulho feito durante os cultos.

Para TJ-RJ, igreja deve respeitar sossego dos moradores da região. 

Na ação, o autor relata que o templo, instalado num galpão vizinho aos fundos da sua casa, é local de cultos diários — das 6h às 21h — e que, por diversas vezes, reclamou com a polícia do ruído excessivo das cerimônias.

Incomodado, o morador acabou se mudando do local. A administração da igreja revestiu o galpão e o tornou à prova de som depois que a ação já transcorria na Justiça.

Em função da proteção acústica feita no templo, o juízo da 6ª Vara Cível Regional do Méier julgou extinto o processo. Mas o homem recorreu, e a 19ª Câmara Cível reconheceu o direito à indenização.

Para a relatora do caso, desembargadora Valeria Dacheux, a igreja agiu de forma ilegal ao desrespeitar seus vizinhos. Assim, para evitar que a instituição volte a agir dessa forma, ela votou por estabelecer indenização de R$ 5 mil. A relatora foi seguida por seus colegas de turma. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo 0015386-14.2009.8.19.0208

Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2017, 16h21

Comentários de leitores

4 comentários

A piração de um certo ateu

Touro Reprodutor (Funcionário público)

Deve ser mais um traumatizado na infância que se revoltou e virou ateu! O que falei do baile funk é verdade, mas isso não quer dizer que eu ou os evangélicos estamos nos eximindo das obrigações legais, tu aproveitou o assunto pra focar apenas na religião e falar merda, só isso!
O problema não é a religião, o problema é o homem que usa a religião em proveito próprio muitas vezes, assim como os ateus tiraram também proveito do Estado para alimentar os próprios interesses!
O homem é mau, não importa se é cristão ou ateu, pois as Cruzadas mataram, Constantino matou, e por que não citar Hitler, que dizia ser cristão e matou mais de 6 milhões de judeus! Mas, e os ateus generosos da mami, o que fizeram? Se somarmos o que Stalin, Mao e os irmãos Castro mataram de opositores do regime, passa da casa dos 30 milhões! Ou você não sabia que o Fidel Castro acumulou milhões com o regime? Iguadade de classes em Cuba? Sei...
Enfim, não sou evangélico, nem católico, nem espírita e também não dou o dízimo, acredito em Deus, apenas, direito meu. Se você acredita na teoria da explosão, é direito seu também, mas se aproveitar de um assunto para atacar o direito de crença dos outros, ao invés de usar o conhecimento jurídico que possui é lamentável!

Deus não existe

Luiz Teotony do Wally (Advogado Autônomo - Consumidor)

É muito fácil invocar um livro de lendas, ou de fabulas sanguinárias, para se eximir das obrigações legais, especialmente fazendo alusão aos bailes funk. Não interessa quem afronta as leis do País, vez que todos são obrigados a se submeterem ao império dessa. Agora, a questão maior é que as seitas religiosas vivem catequizando os incautos para se apropriarem do dinheiro , sob a promessa de um lugar no céu. O céu e o inferno não existem. Assim como não existe deus, jesus cristo, espirito santo, santo nem espíritos kardecistas nem de mesa preta ou branca, tudo é ficção. Assim, deus é uma ficção politica religiosa criada para enganar os incautos, aumentar a riqueza dos lideres religiosos e manter a corrupção politica.

Evangélico incomoda fazendo nada, imagina fazendo?

Touro Reprodutor (Funcionário público)

Carta do Apóstolo Paulo:
1º aos Coríntios 14.33: "Pois Deus não é Deus de desordem, mas de paz. Como em todas as congregações dos santos"
1º aos Coríntios 14:40: "Mas tudo deve ser feito com decência e ordem"
Realmente, tem irmãos que passam do limite, deve-se usar o bom senso, mas fica a seguinte pergunta: se esse morador incomodado morasse perto de um baile funk, que atitude tomaria? Opção A: entraria com uma ação na Justiça; e Opção B: se mudaria do local. E a resposta certa seria: Opção B, com certeza, afinal, o cabra não ia querer entrar em conflito com os organizadores desses bailes, geralmente traficantes, que organizam essas festas para colocar "o produto" no mercado! Como os crentes não vão matar ninguém, vamos detoná-los, esse é o lema!

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