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Sem contexto

Divulgação parcial de conteúdo de delação premiada prejudica citados, diz Janot

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou o vazamento do conteúdo da colaboração premiada do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) antes do levantamento do sigilo. Para ele, a divulgação parcial das informações pela imprensa prejudica as pessoas citadas por falta de contextualização das declarações do colaborador.

Janot criticou vazamento do conteúdo da colaboração premiada do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) antes do levantamento do sigilo.
Fellipe Sampaio/SCO/STF

As considerações estão no pedido de Janot endereçado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, relator do caso, para tornar público o material. Ele não descarta abertura de investigação para apurar o vazamento do material.

Na última sexta-feira (25/8), Fux levantou o sigilo e autorizou a abertura de investigação para apurar pagamento de propina que ocorreu durante o governo de Silval. Outras pessoas envolvidas no caso também firmaram acordo de delação com o Ministério Público Federal já homologado pelo STF. Silval é defendido pelo advogado Délio Lins e Silva Júnior.

No documento, Janot diz ignorar como “boa parte” da imprensa nacional teve acesso às delações. Até vídeos entregues pelo ex-governador mato-grossense mostrando políticos do estado recebendo propina foram divulgados pelos veículos de comunicação.

“Apesar de aparentemente ter conhecimento de todo o teor da aludida documentação, a imprensa vem divulgado paulatinamente as informações, o que pode causar gravames às pessoas que são citadas, ante a ausência de contextualização”, afirmou o PGR.

Conforme a legislação que trata sobre o tema, o acordo de delação deixa de ser sigiloso assim que a denúncia é recebida. Para Janot, o sigilo no caso não fazia mais sentido porque não protegia a imagem das pessoas nem servia aos interesses da investigação. “Tampouco atende ao interesse público, em razão das especulações, muitas vezes infundadas, que pode suscitar com a divulgação parcial das delações”, disse.

Pet 7.085

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2017, 17h55

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