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Supremo retira sigilo de inquérito contra Renan Calheiros no caso Postalis

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo do inquérito que investiga condutas delituosas supostamente praticadas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no âmbito do Postalis, instituto de previdência dos Correios. No despacho, o ministro também determina a remessa dos autos à Polícia Federal para diligências.

Renan Calheiros é investigado por supostas condutas delituosas no âmbito do instituto de previdência dos Correios.
Reprodução

No último dia 9, o relator determinou a instauração do inquérito, requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacando que, nesta fase, não é necessário que a verificação de indícios de materialidade e de autoria ocorra com o rigor que se examina a existência de justa causa para dar início a uma ação penal.

“Basta à instauração do inquérito que a notícia-crime tenha probabilidade de efetivamente se referir a um fato criminoso”, destacou. No caso dos autos, segundo o ministro, um primeiro exame revela elementos de participação direta do parlamentar nos fatos narrados.

O ministro apontou que os fatos narrados pela Procuradoria-Geral da República se referem a operações financeiras milionárias feitas pelo fundo Postalis com a compra de papéis de empresas de fachada que seriam geridas por Milton Lyra e Arthur Machado — o primeiro, como consta dos autos, muito ligado ao senador Renan Calheiros. Acrescentou que relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras apontou movimentação financeira incompatível com o faturamento das empresas de Milton Lyra.

Além disso, em seu acordo de colaboração premiada, o senador cassado Delcídio Amaral declarou que Milton Lyra era o operador de diversos políticos do PMDB e que era um dos poucos interlocutores de Renan Calheiros. Por sua vez, o doleiro Alberto Youssef, também em colaboração premiada, corroborou a influência do senador no fundo Postalis.

Lyra afirma que "não é e nunca foi intermediário do repasse de qualquer quantia a congressistas". O empresário diz que jamais teve negócios com o fundo Postalis ou quaisquer empresas de fachada. "Milton Lyra é o principal interessado na conclusão das investigações, para o que colabora integralmente no esclarecimento das falsas acusações, como essas, das quais tem sido vítima", diz a nota enviada pela assessoria de imprensa dele à ConJur.

Ao retirar o sigilo do inquérito, Barroso sustentou que o relato "é detalhado, e se fez acompanhar de termos de colaboração premiada, relatórios de inteligência financeira, tudo a demonstrar haver nos autos elementos suficientes para justificar a instauração de investigação para melhor apuração dos fatos, com a consequente realização das diligências requeridas”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Inq 4.492

*Texto alterado às 20h11 do dia 29 de agosto de 2017 para acréscimos.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2017, 19h14

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