Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Revanche do governo

CVM mantém assembleia da JBS para discutir troca de controle da empresa

Por 

Por entender que não há motivo para suspender o encontro, a Comissão de Valores Mobiliários negou, nesta terça-feira (29/8), pedido do BNDESPar (braço de investimentos do banco) para que os controladores da JBS fossem proibidos de votar na assembleia geral extraordinária desta sexta-feira (1º/9).

A reunião decidirá se a produtora de proteína animal, representada pelo escritório Warde Advogados, irá processar os irmãos Batista pelos danos causados à empresa pelos acordos de delação premiada que firmaram com a Procuradoria-Geral da República.

Os Batista afirmaram que a JBS pagou mais de R$ 1,1 bilhão de propina a diversos políticos entre 2006 e 2017. Joesley Batista disse que combinou um repasse de R$ 500 mil semanais ao presidente Michel Temer (PMDB) por 20 anos via seu então assessor especial, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Denunciado pela PGR, Temer foi salvo pela Câmara dos Deputados, que negou a abertura de processo para investigar suas condutas.

Embora tenha recuperado cerca de R$ 7 bilhões desde 17 de maio, quando as delações foram divulgadas, a JBS ainda vale aproximadamente R$ 3 bilhões a menos do que antes. Desde que Paulo Rabello de Castro assumiu o comando do BNDES — dono de 21% do capital da JBS —, ele vem buscando obter reparação pelos danos causados à companhia.

Em julho, o BNDESPar convocou assembleia geral extraordinária para discutir a administração do frigorífico, que foi marcada para 1º de setembro. Na reunião, a entidade pretende propor ação de responsabilidade contra Wesley Batista, presidente da JBS. Se os acionistas aceitarem esse plano, ele será imediatamente afastado do cargo.

Há duas semanas, o banco pediu à CVM interrupção do prazo para a reunião até que a comissão avaliasse se há conflito de interesses na FB Participações votar no encontro. Essa empresa pertence aos irmãos Batista e controla a JBS por ter 42% de seu capital.

A JBS argumentou junto à CVM que não há por que interromper o prazo para a assembleia. De acordo com a companhia, a análise sobre a existência ou não de conflito de interesses no caso deve ser avaliada posteriormente.

A CVM concordou com a JBS e manteve a reunião na sexta. Na visão dos conselheiros, não há diferença entre analisar o suposto conflito de interesses agora ou depois da reunião. Nesse caso, se concluírem que houve irregularidade, a votação pode ser anulada.

*Texto alterado às 15h44 do dia 30/8/2017 para correção de informações.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2017, 14h34

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/09/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.