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Conflito de interesses

Justiça Federal limita votos de irmãos Batista em assembleia da JBS

Wesley e Joesley Batista, acionistas controladores da JBS, tiveram seus votos em assembleias gerais da empresa limitados pela Justiça Federal em São Paulo. Segundo a decisão, proferida pelo juiz Hong Kou Hen, da 8° Vara Federal da capital, nesta quinta-feira (31/8), os irmãos estão impedidos de votar em dois dos cinco itens da pauta do encontro da companhia, convocado para esta sexta (1º/9).

Joesley Batista não poderá votar em dois itens que serão discutidos na assembleia geral que ocorrerá nesta sexta-feira (1º/9).
Reprodução

Para o magistrado, há conflito de interesses entre a participação de Wesley e Joesley e o tema a ser tratado. Os dois itens que os irmãos Batista não poderão votar envolvem a responsabilização dos gestores da JBS por prejuízos causados à empresa com atos de corrupção e a autorização da companhia para indenizar pelos prejuízos causados, sem que administradores respondam por esses danos.

O pedido foi feito pela BNDESPar, subsidiária de participações do BNDES, e pela Caixa Econômica Federal. Sobre o conflito de interesses, o juiz explicou que a situação se amolda ao artigo 115, parágrafo 1° da Lei 6.404/76 (Lei das SAs).

“Considerar-se-á abusivo o voto exercido com o fim de causar dano à companhia ou a outros acionistas, ou de obter, para si ou para outrem, vantagem a que não faz jus e de que resulte, ou possa resultar, prejuízo para a companhia ou para outros acionistas”, detalha o artigo 115 da norma.

Assembleia mantida
Nesta terça-feira (29/8), a Comissão de Valores Mobiliários negou pedido do BNDESPar para que os irmãos Batista fossem proibidos de votar na assembleia geral desta sexta. Para a CVM, não há motivo para suspender o encontro.

Os Batista afirmaram que a JBS pagou mais de R$ 1,1 bilhão de propina a diversos políticos entre 2006 e 2017. Joesley Batista disse que combinou um repasse de R$ 500 mil semanais ao presidente Michel Temer (PMDB) por 20 anos via seu então assessor especial, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Denunciado pela PGR, Temer foi salvo pela Câmara dos Deputados, que negou a abertura de processo para investigar suas condutas. Embora tenha recuperado cerca de R$ 7 bilhões desde 17 de maio, quando as delações foram divulgadas, a JBS ainda vale aproximadamente R$ 3 bilhões a menos do que antes.

Desde que Paulo Rabello de Castro assumiu o comando do BNDES — dono de 21% do capital da JBS —, ele vem buscando obter reparação pelos danos causados à companhia. Em julho, o BNDESPar convocou assembleia geral extraordinária para discutir a administração do frigorífico, que foi marcada para 1º de setembro.

Há duas semanas, o braço de participações do banco pediu à CVM interrupção do prazo para a reunião até que a comissão avaliasse se há conflito de interesses na FB Participações votar no encontro. Essa empresa pertence aos irmãos Batista e controla a JBS por ter 42% de seu capital.

A JBS argumentou junto à CVM que não há por que interromper o prazo para a assembleia. De acordo com a companhia, a análise sobre a existência ou não de conflito de interesses no caso deve ser avaliada posteriormente.

A CVM concordou com a JBS e manteve a reunião na sexta. Na visão dos conselheiros, não há diferença entre analisar o suposto conflito de interesses agora ou depois da reunião. Nesse caso, se concluírem que houve irregularidade, a votação pode ser anulada. Com informações da Assessoria de Imprensa do BNDES.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2017, 21h16

Comentários de leitores

1 comentário

Iludido Advogado Autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

A tendência da administração pública tem sido um pouco mais certa quando não adentra em processo interno de partes com direitos disponíveis. Extrapolando o conflito além do sítio primário no particular, forte na resolução jurisdicional ai sim. Enquanto interno, devem as partes resolverem seus problemas que atrai até o acordo, sonho do judiciário atualmente. O interesse particular no caso expresso é muito forte, a não ser o da adm. pública que adora usar a máquina do estado para sugar o que possível, pois, não se lhe custa nada.

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