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R$ 195 milhões

Cade aprova compromissos firmados com Andrade Gutierrez e UTC

Os Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) celebrados pelas empresas Andrade Gutierrez e UTC Engenharia com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por atos investigados na operação “lava jato” foram aprovados pelo Tribunal do órgão.

Os processos analisados tratam de licitações fraudadas de obras da Petrobras em solo brasileiro e de um cartel que atuou em contratações públicas relacionadas à Usina Angra 3, administrada pela Eletronuclear. Ao todo, as duas empresas pagarão multas que somam R$ 195 milhões.

A decisão, que também envolve pessoas físicas ligadas às empresas, foi tomada depois que a corte acolheu o voto do relator, conselheiro Gilvandro Araújo. Do total das multas, R$ 139 milhões serão pagos pela UTC e R$ 55,9 milhões pela Andrade Gutierrez.

Apesar das condutas similares nos esquemas investigados pelo Cade, a penalidade da Andrade Gutierrez é menor porque a companhia informou o órgão sobre atividades anticoncorrenciais em obras da Copa do Mundo de 2014 e da hidrelétrica de Belo Monte.

Fraudes na Petrobras
Sobre as obras da Petrobras no Brasil, as empresas assumiram que participaram do conluio. Elas colaboraram com o processo apresentando novos documentos e informações, e identificando outras licitações afetadas pelo suposto cartel.

A multa a ser paga pela UTC é de R$ 129,2 milhões. Esse montante é o maior já negociado com uma empresa pelo Cade e inclui empresa, funcionários e ex-empregados. Já a Andrade Gutierrez pagou penalidade de R$ 49,8 milhões.

A empreiteira recebeu um desconto na penalidade estipulada pelo Cade por ter detalhado ao órgão a existência de um cartel nas licitações dos estádios usados na Copa do Mundo de 2014, que ocorreu no Brasil.

Fraudes na Eletronuclear
Em relação à investigação de obras da Eletronuclear, as empresas também assumiram sua participação nos esquemas e forneceram informações para o processo. Nesse caso, a multa aplicada à UTC (incluindo funcionários e ex-funcionários) foi de R$ 9,9 milhões; enquanto a da Andrade Gutierrez foi de R$ 6,1 milhões.

Assim como no esquema envolvendo a Petrobras, a Andrade Gutierrez conseguiu um desconto na multa por ter detalhado ao Cade a atuação de um cartel nas contratações de empresas para as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. Com informações do Boletim Informativo da Advocacia José Del Chiaro.

Processo Administrativo 08700.007351/2015-51
Processo Administrativo no 08700.002086/2015-14
Processo Administrativo no 08700.007351/2015-51
Requerimento 08700.011998/2015-87 (Andrade Gutierrez)
Requerimento 08700.012016/2015-74 (Andrade Gutierrez)
Requerimento 08700.011995/2015-43 (UTC
Requerimento 08700.010978/2015-99 (UTC)

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2017, 10h55

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