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Honorários médicos

Cade rejeita acordo com entidades acusadas de uniformizar preços de cirurgias

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou propostas de acordo com entidades  flagradas uniformizando preços de cirurgias, promovendo boicotes e impondo tabela de honorários de cirurgiões especializados em operações cardiovasculares. A recusa se deu porque as propostas envolviam cláusulas e regras que não seguiam os requisitos do Guia de Compliance Antitruste do Cade, além de diferenças nos cálculos das multas.

As propostas de Termos de Compromisso de Cessação (TCC) negociados com as sociedades brasileiras de cirurgias Torácica (SBCT) e Cardiovascular (SBCCV), e a Cooperativa dos Cirurgiões Cardiovasculares do Rio de Janeiro (Cardiocoop-RJ) foram rejeitadas pe por maioria, de acordo com o boletim informativo da Advocacia José Del Chiaro.

Segundo a relatora do acordo, conselheira Cristiane Alkmin, o sobrepreço foi estimado em 10% e as multas estabelecidas em R$ 29 mil à SBCT, R$ 147 mil à SBCCV e R$ 74 mil à Cardiocoop-RJ. Como os valores das penalidades sofreram desconto de 15%, o conselheiro Alexandre Cordeiro afirmou que os cálculos das penalidades contribuição não atendiam à metodologia de cálculo aplicada em precedentes do Cade.

Além dele, votaram pela não homologação dos acordos os conselheiros Paulo Burnier e Gilvandro Araújo. Já o conselheiro João Paulo de Resende acompanhou parcialmente a relatora, votando pela homologação dos TCCs de SBCT e SBCCV, mas contra a validação do acordo com a COOPCARDIO­RJ por considerar que ela possui atuação de mercado e o valor de contribuição deveria ser atrelado à sua receita operacional. 

Requerimentos 08700.005902/2016­22, 08700.006351/2016­14 e 08700.006535/2016­84

Processo Administrativo 08012.008407/2011­19

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2017, 15h33

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