Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Licença para vigiar

Fiscais do governo podem entrar em casa onde se produz bebida com babosa

A inviolabilidade do lar pode ser quebrada quando, na casa de uma pessoa, é feito algo que pode colocar a coletividade em risco. Para atender essa necessidade, a 5ª Vara Federal acolheu pedido da Advocacia-Geral da União para que fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) pudessem fiscalizar residência onde particular estava produzindo uma bebida irregular à base de babosa.

Babosa foi proibida pela Anvisa de ser utilizada em bebidas e comidas. Reprodução 

O Grupo de Atuação Proativa da Procuradoria-Regional da União na 4ª Região (Gapro/PRU4), unidade da AGU que atuou no caso, argumentou que, embora a Constituição Federal assegure a inviolabilidade do domicílio (art. 5ª, XI e art. 170), ela também prevê a flexibilização da garantia justamente para evitar que a privacidade possa servir de escudo para atividades que colocam em risco a coletividade – no caso, a saúde dos consumidores.

A principal prova da AGU foi a propaganda distribuída pelo próprio fabricante da bebida. Além disso, os advogados da União alertaram que o uso da babosa (Aloe vera) em alimentos ou em bebidas é vedado pela Resolução 5.052/11 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“A fiscalização faz-se também necessária para impedir que uma bebida que se rotula como uma ‘opção saudável e natural’, porém tendo como base um ingrediente com potencial nocivo à saúde humana ainda desconhecido e de utilização proibida, esteja disponível aos consumidores”, alertaram.

Proibido pela Anvisa 
Em 2011 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária proibiu a venda, fabricação e importação de alimentos e bebidas à base de Aloe vera. De acordo com o órgão, não há comprovação da segurança do uso do componente e nem registro para esse fim. 

Conhecida popularmente como babosa, Aloe vera é usada principalmente em produtos para o cabelo, mas recentemente também era encontrada em bebidas e alimentos, inclusive com função de emagrecimento. Por se encaixar na categoria de “novos alimentos”, a planta precisa se submeter ao registro da Anvisa para poder ser comercializada com esse fim. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU. 

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2017, 16h09

Comentários de leitores

3 comentários

5.500 anos

zanforlin (Advogado Assalariado - Tributária)

Vejam: A planta que contém 12 vitaminas, 15 enzimas, 18 aminoacidos, 20 minerais, 75 nutrientes e mais de 150 princípios ativos, também é considerada excelente por suas ações desintoxicante e antioxidante, capazes de combater os radicais livres que contribuem para o envelhecimento das células do nosso corpo. (https://www.greenme.com.br/usos-beneficios/1881-tudo-sobre-a-babosa-beneficios-e-contraindicacoes). Delenda este anvisa!

5.500 anos se usa a babosa

zanforlin (Advogado Assalariado - Tributária)

Há registro de uso da babosa de mais de 5.500 anos. Ela tem todos os aminoácidos essenciais para o organismo. ´
É planta milagrosa. Uma resolução da anvisa (com letra minúscula) proibiu seu uso como alimento! O LAFEPE (vejam no GOOGLE do que se trata, por favor) produzia vitamina C em pílulas, barato. Veio essa tal da anvisa (não há como por em letras menores) e ainda não deu "licença" para continuar a produção. Enquanto isso, ela é comprada de laboratórios estrangeiros... E agora se invade a casa de um que sabe o que faz (a casa é o asilo inviolável...).

Anvisa não pode nada....

Pek Cop (Outros)

A anvisa é uma barreira para o Brasil, em outros países fazem testes de qualidade e os produtos liberados, aqui é uma bomba, nunca se consegue aprovar nada, enquanto no exterior se desfruta de novidades com segurança a anvisa brasileira sempre acha ou cria algo para reprovar e atrasar o país em relação a outras nações!!!! É a anvisa sabe tudo....

Comentários encerrados em 15/02/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.