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Pressões políticas

Independência do Judiciário não é negociável, diz ABA a Donald Trump

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Em discurso durante o encontro anual da American Bar Association (ABA – a Ordem dos Advogados dos EUA), em Miami, a presidente da Instituição, Linda Klein, “convocou às armas” todos os advogados do país, para defender o Estado de Direito, em geral, e o Judiciário, em particular, contra os sucessivos ataques do governo Trump.

“Não se enganem, ataques pessoais a juízes são ataques à Constituição do país”, ela disse. “E vamos deixar isso bem claro [ao Executivo]: a independência do Judiciário não é negociável”.

“É vital que o Judiciário permaneça independente e livre de pressões políticas – isto é, independente de partidos políticos, independente do Congresso e independente do próprio presidente dos Estados Unidos”, declarou.

Desde a campanha eleitoral, Trump vem criticando, com palavras ásperas, juízes que decidem contra seus interesses. Ele faz a mesma coisa com políticos, artistas e quem quer que o critique, seguindo a tática do “bateu, levou”. Mas, nesses casos, instala-se o bate-boca e não há maiores consequências.

No caso dos juízes, porém, eles preferem (ou são obrigados a) ficar calados. O ataque se torna uma espécie de bullying.  Normalmente, a comunidade jurídica, a imprensa e alguns políticos se encarregam de defendê-los.

Trump vem criticando juízes que
vão contra seus interesses.
Fotos Públicas

No último ataque a um juiz, o presidente Trump usou um tom ofensivo para criticar, em mensagens pelo Twitter, o juiz James Robart, de um tribunal federal em Seattle, Washington, que suspendeu temporariamente, em todo o país, a aplicação de um decreto presidencial – o decreto que proibiu a entrada no país de cidadãos de sete países de maioria muçulmana.

Isso foi na sexta-feira. No sábado ele postou três mensagens do Twitter. Em uma delas ele escreveu: “A decisão desse “so-called” juiz, que essencialmente imobiliza a execução da lei em nosso país, é ridícula e será anulada. À escolha do entendimento de cada um, “so-called” pode ser traduzido como “assim chamado”, pseudo”, “suposto”, “pretenso” ou “falso”. Todos termos com maior ou menor poder ofensivo.

No domingo, ele postou mais uma mensagem: “Não posso acreditar que um juiz pode colocar nosso país em perigo. Se alguma coisa acontecer, a culpa é dele e de nosso sistema judicial (...)”.

A presidente da ABA declarou a posição da instituição: “Não existem “so-called” juízes no país. Há simplesmente juízes, que procuram fazer seu trabalho de maneira justa e imparcial. E precisamos manter isso dessa maneira”.

O presidente Trump fala muito em proteção das fronteiras, disse Linda Klein. Mas ele precisa entender que há outra fronteira, aquela que delimita a Constituição e o Estado de Direito dentro de uma nação, que também precisa ser defendida. E essa é uma tarefa para os advogados e para toda a comunidade jurídica, ela disse.

A presidente disse que a ABA está muito orgulhosa das centenas de advogados que afluíram aos aeroportos internacionais de todo o país para oferecer assistência jurídica gratuita aos estrangeiros que estavam sendo ilegalmente barrados ao tentar entrar no país.

“Todos os que foram impedidos de entrar no país, apesar de terem vistos ou mesmo residência (green-card) têm direito de serem ouvidos por um juiz imparcial de imigração. Nos Estados Unidos, existe a proteção constitucional do devido processo mesmo para não cidadãos”, ela disse.

O juiz James Robart, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de Georgetown, foi indicado para o cargo pelo ex-presidente George Bush, do Partido Republicano (tal como Trump) é considerado um juiz conservador.

As críticas de Trump lhe renderam muitos elogios na comunidade jurídica. Diz-se, por exemplo, que ele é um juiz muito cuidadoso, conservador no sentido de que ele examina a lei e tenta determinar o que ela diz, não o que ele quer. É conservador em sua forma de examinar a lei, mas corajoso em sua aplicação.

Um tribunal de recursos em São Francisco, Califórnia, promoverá a primeira audiência nesta terça-feira (7/2), para ouvir os argumentos das partes sobre o decreto presidencial que barrou a entrada de estrangeiros no país e a decisão do juiz que a suspendeu temporariamente, até que o mérito seja julgado.

Resolução
Também no encontro da ABA, foi aprovada uma Resolução que conclama o Poder Executivo a só expedir decretos presidenciais, relativos à proteção das fronteiras, segurança, imigração e terrorismo, dentro dos limites da lei, tratados e outros acordos internacionais. E que facilite um sistema justo para decidir judicialmente pedidos de entrada no país e proteção a refugiados.

A Resolução também conclama o presidente Donald Trump a retirar seu decreto presidencial que impede a entrada no país de cidadãos de sete países e que, enquanto isso não for feito, que ele respeite as decisões judiciais a respeito.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2017, 14h06

Comentários de leitores

2 comentários

iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Em tese mesmo, a presidente da ABA tem suas razões. Porém, depois que li JEREMIAS, 17 ACREDITAVA ainda e mesmo assim em tudo até ficar definitivamente ILUDIDO. FAÇA ISSO!

Lá é outro mundo.

rode (Outros)

"Normalmente, a comunidade jurídica, a imprensa e alguns políticos se encarregam de defendê-los."
Já aqui é o inverso.
E os advogados daqui fazem questão de destratar o padeiro do seu pão de cada dia.

Comentários encerrados em 15/02/2017.
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