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Trump critica juízes do tribunal de recursos que julgam seu decreto

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Ao falar em uma conferência de chefes de polícia nesta quarta-feira (8/2), o presidente Donald Trump disse que foi uma “desgraça” a audiência em que os três juízes de um tribunal federal questionaram o advogado do Departamento de Justiça dos EUA, que defendia o decreto presidencial que bane a entrada no país de cidadãos de sete países de maioria muçulmana. Os juízes também questionaram o advogado que defendia a decisão de um juiz federal que suspendeu a aplicação do decreto temporariamente na sexta-feira (3/2).

“Eu não quero dizer que os juízes foram parciais, e não vou dizer isso. Mas os juízes são tão politizados. Seria ótimo para nosso sistema judicial se os juízes lessem uma declaração e fizessem a coisa certa. Eles estão discutindo o que não tem nada a ver com o caso”, disse Trump, segundo NBC, CNN, Los Angeles Times e outras publicações.

O que o presidente considera “a coisa certa” seria o restabelecimento imediato, pelos juízes, do decreto presidencial que baniu a entrada de cidadãos dos setes países, em nome da segurança nacional.

“Para ser honesto, em tenho de dizer que, se esses juízes quisessem ajudar o tribunal, em termos de respeito, eles deveriam fazer o que devem fazer”, declarou. Segundo as publicações, a pressão que Trump faz sobre o Judiciário nunca foi feita por outros presidentes americanos.

Para defender seu decreto, Trump leu para a audiência um artigo da Lei de Imigração e Nacionalidade, segundo o qual o presidente “pode, por proclamação”, impedir certos imigrantes de entrar nos Estados Unidos, se isso “for prejudicial para os interesses” da nação. “Mesmo um mau aluno do ensino médio pode entender isso. Qualquer um pode entender isso”, disse.

De acordo com a NBC, ele deixou de mencionar outro artigo da mesma lei, que proíbe discriminar pessoas que pedem um visto, com base em “raça, sexo, nacionalidade, local de nascimento ou local de residência” — o que é um dos argumentos mais fortes contra o decreto presidencial.

Na audiência, transmitida ao vivo por algumas emissoras de televisão — e que Trump disse ter assistido —, um dos principais questionamentos feitos pelos juízes ao advogado do Departamento de Justiça foi se o governo tinha alguma prova de que proibir a entrada dos cidadãos desses sete países iria garantir a segurança nacional.

Para o advogado que representou os estados de Washington e Minnesota, os juízes perguntaram, entre outras coisas, se a decisão do juiz federal que suspendeu o decreto não era ampla demais e se o decreto presidencial continha discriminação religiosa.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2017, 17h03

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