Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Notícias positivas

TSE mantém Agnelo Queiroz inelegível, mas afasta pena contra colega de chapa

O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT) voltou a ser responsabilizado pela publicação de notícias positivas sobre sua gestão pela agência de notícias institucional do governo distrital em 2014, quando tentou se reeleger. O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral manteve a inelegibilidade de oito anos, imposta no ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, mas afastou a pena do então candidato a vice-governador Nelson Tadeu Filipelli (PMDB).

O ministro relator, Henrique Neves, considerou ser “de extrema gravidade a utilização de dinheiro público, ficando configurado o abuso do poder político com desproporcional gasto no primeiro semestre do ano das eleições”. Segundo ele, o então governador violou princípios constitucionais, como o da impessoalidade, ao aproveitar a divulgação de serviços públicos para promoção social.

Decisão diz que Agnelo usou agência estatal de jornalismo para fazer propaganda pessoal na campanha de 2014.
Elza Fiúza/ABr

Neves avaliou, no entanto, que a medida “atinge apenas os que tenham praticado ato ou para ele contribuído”, absolvendo Filipelli. Os ministros também afastaram multa de R$ 30 mil que Agnelo e o ex-colega de chapa deveriam pagar de forma solidária no caso. O acórdão ainda não foi divulgado.

Na eleição de 2014, eles não chegaram ao segundo turno, que foi disputado por Rodrigo Rollemberg (PSB) e Jofran Frejat (PR). Quem venceu foi o primeiro candidato. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

RO 138.069

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2017, 21h10

Comentários de leitores

2 comentários

Precedentes??

C.B.Morais (Advogado Autônomo)

Quando li o título, pensei imediatamente no caso da chapa Dilma-Temer. Algo está sendo preparado!!!

TSE prepara a próxima notícia:

Patricia Ribeiro Imóveis (Corretor de Imóveis)

hoje a notícia é:

"TSE mantém Agnelo inelegível, mas afasta pena de colega de chapa"

Em breve será:

"TSE torna DILMA inelegível, mas não impõe tal pena a colega de chapa"

Comentários encerrados em 16/02/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.