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Estadia prolongada

Cubana consegue estender contrato do Mais Médicos e ficar no Brasil

A União Federal foi obrigada a renovar o contrato de trabalho de uma médica cubana que teve negada sua solicitação para continuar no programa Mais Médicos, às vésperas do vencimento do contrato. O juiz federal Renato Câmara Nigro, da 2ª Vara Federal em Campinas (SP), concedeu liminar para garantir a permanência da autora, já que há profissionais de outros países que conseguiram estender o prazo.

“As peculiaridades na contratação de médicos cubanos no âmbito do programa federal em análise indicam que a isonomia resta abalada, vez que parece estar em desacordo com o que preceitua a Constituição Federal quanto à igualdade, pois tal situação propicia distinções a esses estrangeiros residentes no país, relativizando o livre exercício do trabalho que atende as qualificações profissionais estabelecidas pelas leis que legitimam o programa”, afirma Nigro.

Para ele, estão presentes no caso a probabilidade do direito da autora e o perigo do dano caso o seu pedido não seja concedido antecipadamente. “Uma vez que, se não for garantida a sua permanência no Programa — com seu consequente retorno a Cuba — a eficácia jurisdicional restará frustrada mesmo que a ação seja, ao final, julgada procedente.”

Dinheiro repartido
Na ação, a médica também pede tratamento igualitário no recebimento da remuneração. Embora o governo federal desembolse R$ 10,5 mil para a bolsa, ela afirma receber R$ 3 mil, porque 5% ficam retidos à Organização Pan-Americana de Saúde (intermediária do acordo internacional) e o restante é enviado ao governo de Cuba.

O juiz citou convenção da Organização Internacional do Trabalho que reconhece o direito do imigrante de receber o mesmo tratamento aplicado a brasileiro, além de outro que permite ao trabalhador a liberdade de receber diretamente seu salário e usá-lo da maneira que lhe convier. Ainda assim, ele adiou a análise do pedido quando proferir a sentença, por considerar que não há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal em São Paulo.

Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0001260-18.2017.403.6105

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2017, 16h16

Comentários de leitores

3 comentários

Ela pretende ficar

Thiago Bandeira (Funcionário público)

Consta da sentença: "Registra que pretende estabelecer domicílio permanente no Brasil, contribuindo com sua profissão para o crescimento do país, desejando obter a naturalização brasileira tão logo preencha os requisitos.."

os valores sociais do trabalho

Raissa França (Assessor Técnico)

Salvo engano, não há menção na legislação pátria sobre a vinculação do estudante de universidades públicas ao governo. Isso posto, caberia saber se Cuba segue a mesma linha de raciocínio. No mais, é coisa mais comum do mundo procurar remuneração em outros países estrangeiros que pague melhor. Oferta e procura. Coxinha é a classe média alta não pagar pelo ensino público e depois não querer servir a saúde publica.

Médica Cubana Coxinha

ju2 (Funcionário público)

Então a médica cubana quer embolsar todo o salário e deixar o país que lhe deu educação gratuita a ver navios? Que maravilha... Parece até médica brasileira que faz chacota com o AVC dos outros!

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