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Hora de prevenir

Réu em 47 mil ações, São Paulo lança tentativa de conter judicialização da saúde

O governo de São Paulo aposta no apoio de juízes, promotores e defensores públicos para conseguir frear gastos com o cumprimento de decisões judiciais sobre medicamentos e tratamentos, que ultrapassam R$ 1 bilhão ao ano. Na segunda-feira (13/2), passou a funcionar uma espécie de “plantão farmacêutico” para tentar resolver problemas individuais pela via administrativa, evitando que novos casos ocupem o Judiciário paulista.

Com o projeto Acessa SUS, o Ministério Público e a Defensoria Pública passam a ter um canal para enviar demandas à Secretaria da Saúde. Quando juízes da 1ª Região Administrativa Judiciária (Grande São Paulo) e de cinco comarcas (Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Salesópolis) receberem ação contra o estado, poderão consultar técnicos da pasta sobre a viabilidade de fornecer o medicamento, antes de julgar o pedido.

O prazo de atendimento deve ser de 30 dias, por e-mail — exceto em casos de urgência clínica, quando o grupo deverá responder em até 72 horas. Caso o medicamento não esteja na lista, os farmacêuticos deverão indicar “alternativas terapêuticas” já existentes no SUS. Se não houver outras opções ou o médico discordar da proposta, o grupo deverá atestar a eficácia do item e avaliar se deve ser incluído na lista do SUS.

O convênio entre as instituições prevê que todo o processo poderá ser acompanhado por meio de um sistema informatizado. Assim, representantes dos órgãos poderão monitorar o andamento de cada processo ou solicitação.

A comissão começou a funcionar na farmácia do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Maria Zélia, na zona leste de São Paulo, e o objetivo é expandir a iniciativa para outras localidades e também ao interior.

Demanda crescente
O estado atendeu a 47,1 mil decisões judiciais em 2016, segundo a pasta. O número de novos processos no ano passado foi de 17,7 mil — um ligeiro recuo de quase 2% na comparação com 2015, quando chegaram 18 mil ações, mas ainda assim bem maior que períodos anteriores (veja quadro abaixo).

Na abertura do ano judiciário, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) declarou que 11% dos autores que vencem a demanda não buscam o medicamento ou tratamento exigido. E, segundo a Secretaria da Saúde, 90% do valor gasto hoje atende a 4% do total de medicamentos solicitados judicialmente.

Ao planejar gastos para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, o governo já havia incluído a judicialização da saúde entre suas maiores preocupações. A gestão reclama principalmente da obrigação de fornecer medicamentos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — foram 482 decisões nesse sentido até abril de 2016 — e de “condenações excêntricas”, como as que determinaram o custeio de 57 tipos de marcas e tamanhos de fraldas para adultos, crianças e adolescentes.

O procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, já declarou à revista eletrônica Consultor Jurídico que o poder público é obrigado a agir como “um Robin Hood exatamente ao contrário”, porque as demandas são mais comuns em regiões ricas.

Um levantamento de 2015 indica que municípios da região de Barretos lideram o Índice Paulista de Judicialização da Saúde, com 30,01 ações por 10 mil habitantes. Em segundo lugar estão cidades da área de Ribeirão Preto, com 19,08, seguidos de São José do Rio Preto, com 14,31. A média do estado é de 4,06 ações por 10 mil habitantes. Com informações da Secretaria do Estado da Saúde e do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2017, 8h38

Comentários de leitores

2 comentários

OAB calada

Karlos Alberto (Advogado Assalariado)

Ao invés de atender a população corretamente para evitar as ações, o Governo se ubem com a Defensoria, MP e Judiciário unicamente para tentar tirar trabalho dos advogados.
A OAB assiste sem fazer nada.

Judicialização da saúde

Welbi Maia (Publicitário)

O governo de SP e o Ministério Público Estadual fecharam parceria para identificar eventuais desvios e fraudes em ações judiciais contra a pasta. Esse tipo de ação judicial algumas vezes acaba beneficiando quem menos precisa, ou até mesmo ser objeto de fraude. Os valores são muito altos e poderiam ser usados para a melhoria da saúde para todos, e não somente para aqueles que podem bancar um bom advogado.

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