Consultor Jurídico

Entrevistas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Tecnologia sub judice

"Brasil foi único país a determinar bloqueio exclusivamente do WhatsApp"

Por 

O aplicativo de conversas WhatsApp é proibido em 12 países, segundo levantamento do site Business Insider. O Brasil, no entanto, foi o único lugar no mundo onde a Justiça determinou o bloqueio exclusivamente do aplicativo, sem derrubar seus concorrentes, conta Brian Acton, um dos fundadores do WhatsApp, em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico.

Como o aplicativo de conversas foi comprado pelo Facebook, as questões jurídicas de um influenciam o outro. Há menos de um ano, o vice-presidente do Facebook no Brasil, Diego Dzodan, teve sua prisão determinada por um juiz segundo quem a empresa estava prejudicando investigações ao não entregar dados do WhatsApp. “Isto não é algo que vimos em outro lugar”, diz Acton. Ele afirma que foi “uma medida excessiva, já que o WhatsApp cooperou na totalidade de nossa capacidade no caso”.

No primeiro semestre do ano passado, o governo brasileiro pediu à empresa dados de 4.486 usuários do Facebook, do WhatsApp e do Instagram (todos da mesma companhia). Foi o quinto país com mais usuários citados em requisições de dados, atrás de Estados Unidos, Índia, Reino Unido e Alemanha.

País

Pedidos de
ados recebidos

Usuários citados nos pedidos

Estados Unidos

23.854

38.951

Índia

6.324

8.290

Reino Unido

5.469

7.199

Alemanha

3.695

4.599

Brasil

1.751

4.486

França

3.763

4.045

Itália

1.913

2.877

Canadá

1.004

1.205

Turquia

993

1.200

Espanha

811

1.194

A grande questão que Brian Acton faz questão de ressaltar é que o WhatsApp e o Facebook não conseguem acessar os conteúdos de mensagens quando elas são criptografadas de ponta a ponta. E essa criptografia parece ser um diferencial para os usuários do aplicativo, segundo pesquisa que apontou que 94% deles acham importante que o seja garantida a privacidade das mensagens.

O executivo ressalta que, além de se manifestar no Supremo Tribunal Federal sobre a questão, a representantes da empresa têm se encontrado com autoridades brasileiras “para responder à suas dúvidas e entender melhor suas preocupações”. Ele conclui: “Descobrimos que há bastante desinformação sobre como o WhatsApp funciona”.

Leia a entrevista:

ConJur — A suspensão do WhatsApp por ordem judicial é um fenômeno brasileiro ou já ocorreu em outros países?
Brian Acton — O WhatsApp e outros aplicativos similares já foram bloqueados em outros países. Porém, o cenário no Brasil é único, já que foi direcionado exclusivamente ao WhatsApp. Ao mesmo tempo, temos visto muitas pessoas em todo o país, incluindo alguns legisladores, reivindicarem o fim do bloqueio indiscriminado a aplicativos, como os que o WhatsApp tem tido que enfrentar.

ConJur — O que explica, na sua opinião, o alto número de pedidos para quebra de sigilo de usuários?
Brian Acton — O Judiciário faz um trabalho importante, e entendemos que queira utilizar as ferramentas que dispõe. Entretanto, como todas as mensagens do WhatsApp possuem criptografia de ponta a ponta, por definição padrão, não temos como acessar o conteúdo das mensagens das pessoas.

ConJur — O senhor acredita que falta conhecimento às autoridades sobre o funcionamento do aplicativo?
Brian Acton —
Reconhecemos que podemos fazer mais para educar pessoas, incluindo as autoridades do Judiciário, sobre tópicos importantes como a criptografia de ponta a ponta. Em geral, temos visto mais interesse na segurança e na privacidade, e isso é um bom sinal. No último ano, fornecemos mais recursos educacionais em nosso site e em nosso aplicativo. No caso do Brasil, temos nos encontrado com autoridades pessoalmente para responder à suas dúvidas e entender melhor suas preocupações. Descobrimos que há bastante desinformação sobre como o WhatsApp funciona. Além de as mensagens serem criptografadas, as mensagens entregues não são armazenadas em nossos servidores.

ConJur — A criptografia é o único motivo para não quebrar o sigilo dos usuários? Se for provado que ela pode ser quebrada, o WhatsApp passará a entregar mais dados de usuários para as autoridades?
Brian Acton —
Nossos usuários dizem que esperam que nós mantenhamos a privacidade de suas mensagens. Por exemplo, 94% dos usuários brasileiros dizem que é importante que o WhatsApp garanta a privacidade das mensagens. Isso porque as pessoas usam o WhatsApp para trocar informações sensíveis, seja com a família, colegas, amigos ou outros. A criptografia de ponta a ponta é algo que desenvolvemos para garantir que ninguém, nem mesmo o WhatsApp, tenha meios técnicos de decodificar mensagens enviadas pelo aplicativo. Nós também criamos nosso serviço para que não armazene mensagens que forem entregues ao destinatário.

ConJur — O Marco Civil da Internet, lei brasileira sobre comunicação e tecnologia, está em debate no Supremo Tribunal Federal por causa de um dos casos que levou ao bloqueio do WhatsApp no país. Qual é a estratégia da empresa no Brasil e em outros países para participar da discussão sobre leis?
Brian Acton —
Para nós, foi uma satisfação responder as perguntas que o STF nos fez. Nossa resposta é pública e oferece um bom panorama do porquê acreditamos que o bloqueio é negativo para as pessoas no Brasil.

ConJur — Um juiz chegou a determinar a prisão preventiva do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, por julgar que a empresa estava prejudicando investigações ao não entregar dados do WhatsApp. Há notícia de prisões de executivos da empresa em outros países? Por motivos semelhantes?
Brian Acton — Isto não é algo que vimos em outro lugar. Como dissemos na época, foi uma medida excessiva, já que o WhatsApp cooperou na totalidade de nossa capacidade no caso. Nem o WhatsApp, tampouco o Facebook, pode acessar os conteúdos de mensagens quando elas são criptografadas de ponta a ponta.

ConJur — O que mais o senhor acha importante esclarecer para o público de advogados, juízes, ministros, promotores e delegados do Brasil?
Brian Acton —
Acreditamos que é importante que as pessoas entendam como os usuários do WhatsApp confiam na criptografia de ponta a ponta para manter as informações que compartilham seguras e privadas. O Brasil é um de nossos países mais importantes e ouvimos cuidadosamente a opinião das pessoas para garantir que o WhatsApp seja rápido, simples, confiável e seguro.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2017, 9h08

Comentários de leitores

1 comentário

Conversa fiada

Realista Professor (Professor Universitário - Criminal)

Conversa pra boi dormir.
Se a empresa quer operar no país, tem que oferecer os meios para que seu produto não seja uma zona livre para cometimento de crimes.

Comentários encerrados em 26/02/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.