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Lavagem de dinheiro

Marido de princesa espanhola é condenado a 6 anos de prisão por fraude

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Acusado de fraudes, o ex-atleta olímpico de handebol Iñaki Urdangarin, marido da princesa Cristina de Bourbon, deverá cumprir seis anos de prisão e pagar multa de 500 mil euros. Ele foi acusado, juntamente com seu sócio Diego Torres, de desviar 6 milhões de euros em recursos públicos por meio do Instituto Nóos, gerido pelos dois e voltado a eventos esportivos e de inclusão social.

A princesa Cristina, primeiro membro da família real espanhola a responder um processo criminal desde o retorno da monarquia ao país, em 1975, também foi apontada como participante do esquema, mas foi absolvida das acusações e condenada, por ter se beneficiado do valor, mesmo que sem saber, a pagar multa de 250 mil euros.

A princesa recebeu a multa porque uma das companhias usada para lavar o dinheiro obtido pelo Instituto Nóos foi a Aizoon, que é gerida por ela e seu marido. De acordo com o jornal inglês The Guardian, o dinheiro obtido dos cofres públicos por meio dessa companhia foi usado pelo casal real para manter um "estilo de vida luxuoso", por exemplo, reformar a mansão deles, custear as aulas de dança de seus filhos, além de roupas.

Segundo o El País, o casal real recebeu a notícia da condenação na Suíça, onde estava com os quatro filhos. Ao todo foram 89 acusações, que vão desde fraude até lavagem de dinheiro. O processo foi julgado em Palma de Mallorca, pois a maioria dos negócios de Urdangarin tinham relação com a região. A análise do caso levou oito meses.

Além do casal real e do sócio de Urdangarin, outras 14 pessoas também foram denunciadas, mas nem todas foram condenadas. Dos cinco ocupantes de altos cargos no governo espanhol, que contrataram um evento com Urdangarin para o período 2005-2007 por 3,4 milhões de euros foram absolvidos.

Todos negaram os fatos e se recusaram a firmar um acordo com o Ministério Público Espanhol. O jornal espanhol El País classificou essa estratégia processual de "êxito retumbante". Outra absolvida foi Mercedes Coghen, que foi a delegada da candidatura olímpica de Madrid para 2016 (vencida pelo Rio de Janeiro).

Ela pagou 114 mil euros a Urdangarin para que ele fizesse lobby junto aos membros do Comitê Olímpico Internacional. Também foram absolvidos a mulher de Torres, Ana María Tejeiro, seu irmão Marco Antonio Tejeiro, e Salvador Trinxet, que foi apontado como responsável por organizar a estrutura societária para o desvio de verbas.

O caso foi levado à corte pelo Grupo Mãos Limpas, mas o autor da ação também foi condenado, porque seu líder foi preso por extorsão. Ele pediu dinheiro aos advogados do casal real para abandonar a denúncia. O grupo terá de pagar todas as custas processuais e honorários da princesa e de seu marido por causa da extorsão praticada.

A participação da princesa no esquema é muito questionada, principalmente pelo uso do dinheiro e por ser ela a ligação mais forte do casal com o Poder Público. O The Guardian chegou a contabilizar o total de vezes que ela afirmou em depoimento “não saber dos atos” do marido (188 vezes) e "não lembrar de fatos" (55 vezes).

Dureza do irmão
O Rei Felipe VI assumiu o trono em 2014, após seu pai, Juan Carlos, abdicar do trono por pressão da população e da mídia depois de ter sido flagrado, em plena crise econômica europeia, em um safári na África. Segundo o El País, as denúncias contra Cristina também tiveram importante influência na saída do então rei espanhol.

O rei da Espanha, seu irmão, um ano após escândalo envolvendo a princesa, retirou dela o título de duquesa dado por seu pai por causa de seu casamento com Urdangarin, em 1997, em Barcelona. Questionado sobre a decisão, Felipe VI expressou seu "respeito absoluto pela independência do Poder Judicial".

O El País destaca que o rei deu a declaração ao fim de um evento com o presidente da Hungria, e que o encontro bilateral foi marcado para o mesmo dia e hora da pronúncia da sentença. O jornal espanhol lembra que foi oferecido à Cristina, por seu pai, a renúncia dos direitos sucessórios da coroa ou que se divorciasse do marido como meios de estancar a crise instaurada na família real.

Como Cristina não renunciou, ela só pode deixar a linha sucessória espanhola por um pedido voluntário ou por uma reforma constitucional iniciada a partir de um referendo. O porta-voz do governo espanhol Íñigo Méndez de Vigo afirmou que o poder Executivo "não comenta sentenças judiciais, as acata". Disse ainda que o entendimento aplicado sobre o cunhado do rei espanhol mostra "que o Estado de Direito funciona" e que "nada está acima da lei".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2017, 17h25

Comentários de leitores

1 comentário

Celeridade no trâmite processual

Ricardo, aposentado (Outros)

O interessante a observar foi o prazo do trâmite processual até a condenação: 8 (oito) meses.

O processo foi julgado em Palma de Mallorca, pois a maioria dos negócios de Urdangarin tinham relação com a região. A análise do caso levou oito meses.

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