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Quebra de sigilo

Suspensa decisão que obrigou Twitter a fornecer dados a Alckmin

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O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Teixeira Leite suspendeu os efeitos da decisão que obrigava o Twitter a fornecer os dados de seis usuários ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (SP).

Teixeira Leita considerou os argumentos do Twitter de que a decisão pode acarretar quebra indevida de sigilo, uma vez que não foi indicado claramente as mensagens em que houve abuso por parte dos usuários.

O Twitter alega que algumas das mensagens compartilhadas não passaram de repasse de notícias veiculadas por jornais de grande circulação, o que não seria abusivo por si só, a justificar a quebra de sigilo determinada.

Segundo o desembargador, parece razoável a tese "de que seja avaliada a conduta de cada um dos perfis de usuário indicados na petição inicial, com menção expressa sobre em que momento e em que medida teria havido abuso da liberdade de expressão, previamente à determinação de fornecimento dos seus dados cadastrais".

Teixeira Leite considerou ainda que a atuação do Twitter é pautada na política de privacidade, não sendo o caso de se admitir a quebra do sigilo de dados indistintamente. "Tal proceder poderia resultar na desvirtuação do Twitter, tolhendo a forma de comunicação dos usuários que é tão própria", complementa. Assim, o relator suspendeu a decisão que obrigava a empresa a fornecer os dados.

A decisão monocrática tem como fundamento o artigo 995 do novo CPC que autoriza o relator do recurso a suspender a decisão recorrida se entender que há risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. A determinação, proferida no dia 20 de dezembro de 2016, é válida até que o caso seja julgado pela 4ª Câmara de Direito Privado.

Usuário do Twitter chama Alckmin de "ladrão de merenda" Foto: Reprodução Twitter

Ação cautelar
O governador Geraldo Alckmin ingressou com a ação cautelar com objetivo de conseguir os dados para, em um segundo momento, ingressar com ação contra cada autor das publicações. Os seis perfis, segundo a ação, são os que possuem maior número de publicações ofensivas a Alckmin no Twitter. O político chegou a pedir segredo de Justiça, mas o juiz negou.

Na ação, o governador alega que esses perfis listados têm, constantemente, extrapolado o direito de expressão e liberdade de pensamento. "Basta uma singela análise do conteúdo de cada perfil apresentado para aferirmos, sem qualquer esforço, a linha de publicações apresentadas pelos envolvidos", diz trecho da ação.

Na inicial, a defesa do governador chama atenção especial para um perfil que publicou mais de 1,3 mil mensagens em três dias, sendo cerca de 400 com menção ao governador Geraldo Alckmin, sempre negativamente, e, segundo a ação, algumas vezes ultrapassando os limites do tolerável.

"Tais perfis, aparentemente, utilizam o manto do anonimato na internet, apostando na dificuldade de identificação dos responsáveis, o que, em tese, impediria aquele que tem a honra atingida a propor ação competente perante o Poder Judiciário", diz a ação.

Em uma breve busca pelos perfis apontados por Alckmin é possível ver que a maioria deles questiona atos do governador, acusando-o inclusive de "ladrão de merendas", em relação à investigação que apura irregularidades na compra de merenda por prefeituras e pelo governo do estado. O governo Temer também é alvo dos perfis.

Entre os usuários citados, apenas um não é pessoal, tratando-se de um usuário que divulga informações sobre a CPTM e o metrô. Esse também é o que possui mais seguidores, cerca de 42 mil. Entre os demais, chama atenção um que possui apenas 46 seguidores e menos de mil mensagens publicadas em pouco mais de um ano. Não é possível saber se as mensagens que o governador considerou ofensivas foram apagadas, uma vez que Alckmin alega que esses são os perfis que mais o ofenderam.

Clique aqui para ler a decisão.
2258514-69.2016.8.26.0000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2017, 9h08

Comentários de leitores

1 comentário

Decisão bsurda

Welbi Maia (Publicitário)

A decisão do desembargador é absurda. Ao impedir que Alckmin tenha acesso aos dados de seus detratores, acaba impedindo que possa mover uma ação contra eles, e aí sim a Justiça poderia opinar se as mensagens foram criminosas ou não. Garantir sigilo de dados é estimular que esses detratores profissionais continuem a caluniar e ofender impunemente.

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