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Por Leonardo Léllis

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Digitalizando o Judiciário

PJe torna-se obrigatório em Campinas e outras cinco cidades de São Paulo

O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passou a ser obrigatório para a proposição da ações nas subseções da Justiça Federal em Campinas, Jundiaí, Piracicaba, Santos, São José dos Campos e Taubaté. A obrigatoriedade, que passou a valer no dia 20/2, só não vale para as ações criminais — ainda não abrangidas pelo sistema — e para as execuções fiscais, que, desde a mesma data, em caráter facultativo, também podem tramitar pelo PJe naquelas subseções. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3. 

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Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2017, 17h17

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