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Interferência eleitoral

Veja é condenada por divulgar pesquisa sem registro sobre Russomano

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Uma consulta para explicar os motivos da queda de um candidato nas intenções de voto é pesquisa eleitoral e deve ser tratada como tal. Ou seja, deve ser registrada na Justiça Eleitoral, conforme a legislação.

Com este entendimento, o desembargador Cauduro Padin, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, não acolheu recurso da revista Veja e manteve condenação de multa de quase R$ 80 mil por divulgar pesquisa durante a eleição para prefeitura de São Paulo em 2016.

Pesquisa indicava que queda de Russomanno nas pesquisas era motivada por suas promessas de acabar com o Uber. 

A ação foi movida pela coligação “São Paulo sabe, a gente resolve” que tinha Celso Russomanno (PRB) como candidato à prefeitura.

O motivo foi a revista ter publicado reportagem com uma pesquisa que indicava que a queda dele nas intenções de voto teria sido motivada por sua promessa de acabar com os serviços do aplicativo Uber na cidade de São Paulo.

Condenada em primeira instância, a revista foi à corte regional com a alegação de que a legislação exige registro prévio de pesquisas de intenção de voto, o que não era o caso da consulta que ela encomendou e publicou.

O desembargador não acolheu o argumento de Veja e ressaltou que se tratava de pesquisa eleitoral, já que abordava a queda de um candidato nas intenções de voto. Padin citou argumento da procuradoria no caso: “Trata-se de informações indissociáveis ao pleito que se avizinhava, tanto que a referida matéria jornalística relaciona a queda nas intenções de voto ao candidato Celso Russomanno à opinião deste acerca do aplicativo Uber”.

O fato de não ter apresentado números ou percentuais de outros candidatos “não descaracteriza a ilicitude perpetrada pelo site”. Padin explicou que ao exigir o registro de pesquisa para medir a intenção de voto no candidato,  legislador quis também evitar a divulgação de pesquisa de não voto, como ocorreu no caso. O escritório Alberto Rollo Advogados Associados atuou na defesa dos interesses da coligação de Russomanno.

Clique aqui para ler a decisão. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2017, 19h52

Comentários de leitores

2 comentários

Piada pronta !

E.Rui Franco (Consultor)

E as CNT e data falha da vida, podem registrar pesquisas feitas sabe se lá de que forma e onde ?
E aí tudo cerrrrrrto né ?
Pois é seu Cudoduro com Painho.

Registro de pesquisas...

Neli (Procurador do Município)

Mais uma burocracia do País da Jabuticaba.

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