Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Guinada conservadora

Governo Trump revoga proteções de Obama a estudantes transgêneros

Por 

As proteções que o ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama garantiu a estudantes transgêneros, entre as quais o direito de usar banheiros e vestuários nas escolas de acordo com suas identidades de gênero, foram revogadas pelo governo de Donald Trump nesta quarta-feira (22/2). Agora, os estudantes só podem usar essas instalações de acordo com seu sexo de nascimento.

Parte do eleitorado gay está especialmente irritada, por ter acreditado na promessa do então candidato Donald Trump de que iria proteger os direitos da comunidade LGBT.
Gage Skidmore

A medida faz parte dos esforços de Trump para configurar os Estados Unidos à vontade dos setores mais conservadores do país e à agenda política republicana. Por enquanto, Trump “declarou guerra” a muçulmanos, aos imigrantes ilegais e estuda uma maneira de livrar empresas e organizações do cumprimento de leis que ofendam as religiões de seus líderes — tudo em obediência aos princípios conservadores.

Trump nomeou para a Suprema Corte o juiz Neil Gorsuch que, segundo os jornais, é mais conservador que o ex-ministro Antonin Scalia, que ele poderá substituir na corte. Essa escolha alimenta os planos dos conservadores republicanos de reverter conquistas dos liberais democratas nos oito anos do governo Obama, como a legalização do casamento gay, o aborto e acabar com o Obamacare, o seguro-saúde com subsídio governamental, entre outras.

A nova determinação sobre os estudantes transgêneros foi anunciada através de uma carta do Departamento de Justiça e do Departamento de Educação dos EUA às escolas. A carta não traz diretrizes ou qualquer nova orientação sobre as novas regras. Apenas diz às escolas para desconhecer as diretrizes aprovadas pelo ex-presidente Obama nos últimos dois anos, no que elas se referem a direitos dos estudantes transgêneros.

Nessa carta, o atual governo afirma que as diretrizes de Obama que permitem aos estudantes escolher o banheiro ou o vestuário de sua preferência violam as leis federais antidiscriminação. Diz que elas não passaram por avaliação pública, causaram confusão e geraram contenciosos na Justiça.

A carta diz ainda que o governo não pretende aceitar, no futuro, interpretações anteriores da lei. E que pretende examinar mais profundamente as questões jurídicas envolvidas, segundo o Washington Post, o New York Times, o Chicago Tribune e outras publicações.

No entendimento do governo Trump, essa é uma questão que cabe aos estados e aos distritos escolares locais, que devem discutir e estabelecer as políticas educacionais — e, consequentemente, as regras locais. Se essa declaração for respeitada, ela significa que o governo federal vai lavar as mãos sobre esse assunto.

Em declarações separadas, a secretária de Educação Betsy DeVos e o procurador-geral (do Departamento de Justiça) Jeff Session, apresentaram ideias um pouco diferentes. A secretária disse que, no final das contas, o assunto deve ficar nas mãos do estado, das prefeituras, das comunidades e das famílias.

O procurador-geral diz que essa é uma questão para o Congresso dos EUA, para as Assembleias Legislativas dos estados e para as prefeituras. Em outras palavras, as coisas não estão bem claras para as autoridades do governo Obama. E nunca estiveram porque, na verdade, a secretária se posicionou contra a revogação das diretrizes do governo Obama, antes de ceder à orientação de Trump.

Obviamente, a medida provocou muita polêmica no país — e não podia ser diferente. Afinal, metade do país se alinha com os ideais conservadores e metade com os liberais. Parte do eleitorado gay está especialmente irritada, por ter acreditado na promessa do então candidato Donald Trump de que iria proteger os direitos da comunidade LGBT.

Em março, a Suprema Corte dos EUA irá entrar nessa discussão. Os ministros vão ouvir (e debater) os argumentos orais sobre o caso de Gavin Grimm, um adolescente transgênero de Virgínia, que processou a escola que o proibiu de entrar no banheiro masculino. Um tribunal de primeira instância reconheceu os direitos do estudante, citando as diretrizes do governo Obama.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2017, 12h16

Comentários de leitores

2 comentários

Guerra de opiniões

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Os políticos que são gays ou simpatizantes destes tendem a criar leis ou mudar outras em favor da causa homossexual, pois, acredito, seu objetivo é transformar a humanidade em uma sociedade mundial homo.
Por outro lado, nós heteros tememos essa ascensão e transformação em um mundo homo por acharmos que isso representa o fim da existência da raça humana na terra, além de questões de convicção religiosa, claro.
Gostaria de ouvir a opinião de um cientista acerca da seguinte indagação: CASO UM DIA A TERRA SEJA HABITADA APENAS POR HOMOSSEXUAIS, ISSO DECRETARÁ O FIM DA ESPÉCIE HUMANA OU NÃO? COMO E POR QUE?

Comentário

A. Nessralla (Consultor)

Só que utilizar um banheiro do sexo oposto não é uma proteção, é uma imposição do governo federal a todas as escolas.
Não existe cadastro de transgênero para determinar quem pode usar ou quem não pode, se é auto declarado, o que impede que um homem entre em um banheiro feminino?
O que impede, em escolas de múltiplas faixas etárias, um rapaz de 18 anos não entre no banheiro feminino para ver crianças e meninas de 10-14 anos?
Cada comunidade e escola deve ter a liberdade, e não sob ameaça de ter os fundos cortados, de resolver o assunto, seja criando banheiros unissex, ou qualquer outra forma preferida.

Comentários encerrados em 03/03/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.