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Moro ordena prisão, mas volta atrás ao descobrir que acusado negocia delação

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Já estava tudo certo: o empresário Apolo Santana Vieira seria preso preventivamente na 38ª fase da operação “lava jato”, deflagrada na manhã desta quinta-feira (23/2). O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro já tinha até expedido os mandados de prisão. Mas ele voltou atrás seis dias depois ao saber que Vieira está negociando acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal — órgão que pediu a prisão.

Sergio Moro tinha autorizado a prisão de Vieira por ameaça à ordem pública.
Reprodução

O empresário já havia sido preso, em 21 de junho de 2016, pela suspeita de ter participado de um esquema de lavagem de dinheiro formado por uma rede complexa de empresas, a maior parte de fachada, que movimentou R$ 600 milhões desde 2010. O ponto de partida dessa investigação foi a compra do avião Cessna Citation PR-AFA usado pelo ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) na campanha presidencial de 2014. Campos e mais seis pessoas morreram na queda do avião, em agosto de 2014, em Santos (SP).

Segundo a Polícia Federal, o grupo teria financiado campanhas eleitorais de Eduardo Campos. Os recursos movimentados pela organização seriam provenientes de desvios de dinheiro público, como em superfaturamentos ocorridos na Petrobras e nas obras de transposição do Rio São Francisco.

Em 14 de setembro, porém, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio concedeu Habeas Corpus e liberou Vieira. Segundo o ministro, não havia elementos concretos que demonstrassem sua intenção de atrapalhar as investigações. Dois meses depois, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou o arquivamento da denúncia contra o empresário e mais 17 pessoas. Por 2 votos a 1, o colegiado considerou a denúncia do Ministério Público Federal inepta e reconheceu cerceamento de defesa no trabalho dos procuradores.

Só que Vieira caiu no radar da “lava jato”. De acordo com os procuradores da República, há indícios de que ele “se dedica profissionalmente à lavagem de dinheiro e intermediação de propinas a agentes públicos”. Especificamente, o MPF diz que o empresário intermediou o repasse de US$ 510 mil a um agente público ainda não identificado. O dinheiro viria de contratos de fornecimento de navios-sondas à Petrobras.

Por entender que, solto, Apolo Santana Vieira oferecia risco à ordem pública, já que continuaria a praticar crimes, Sergio Moro decretou sua prisão preventiva em 15 de fevereiro, bem como busca e apreensão em sua casa. No despacho, o juiz federal disse que a detenção se baseia em motivos diferentes dos que o levaram para a cadeia em junho, e não contraria a decisão de Marco Aurélio.

“Este é um outro processo, com objeto específico, o recebimento, ocultação e dissimulação de vantagem indevida em acerto de propinas em contrato da Petrobrás, e a prisão preventiva decretada tem por base outros fatos e inclusive fatos novos, inclusive a descoberta de que Apolo Santana Vieira mantém contas secretas no exterior, com movimentação milionária e com indicativos de sua utilização para operações de lavagem de dinheiro e repasse de propinas a agentes públicas. Repara-se ainda, pelas peças disponíveis ao público do aludido habeas corpus, que a existência dessas contas secretas controladas por Apolo Santana Vieira não foi informada ao Egrégio Supremo Tribunal Federal e que, se delas tivesse conhecimento, talvez decidiria diferente, em vista do risco à ordem pública e à aplicação da lei penal”, apontou Moro.

No entanto, seis dias depois, o juiz da “lava jato” mudou de ideia. Como soube que Vieira estava negociando acordo de delação premiada, entendeu que sua liberdade não mais ameaça a ordem pública. Moro então revogou sua decisão e determinou o recolhimento dos mandados de prisão preventiva e busca e apreensão. Logo a tempo de impedir a detenção do empresário, que ocorreria na manhã desta quinta.

Nova fase
A Polícia Federal cumpriu nesta quinta dois mandados de prisão preventiva contra os operadores financeiros Jorge Luz e o filho dele Bruno Luz, suspeitos de usar contas no exterior para fazer repasse de propinas a agentes públicos. Também estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pelo juiz Sergio Moro.

Conforme o procurador da República Diogo Castor de Mattos, "as prisões foram decretadas para garantia de ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em conta a notícia que os investigados se evadiram recentemente para o exterior, possuindo inclusive dupla nacionalidade".

De acordo com o MPF, os alvos principais são dois investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, suspeitos de intermediar propina de forma profissional e reiterada na Diretoria Internacional da Petrobras, com atuação também nas diretorias de Serviço e Abastecimento da estatal.

Segundo o MPF, para os pagamentos de propina de forma dissimulada, os alvos desta nova fase utilizavam contas de empresas offshores no exterior. No decorrer das investigações, foram identificados pagamentos em contas na Suíça e na Bahamas.

Entre os contratos da Diretoria Internacional, os alvos são suspeitos de intermediar propinas na compra dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000; na operação do navio-sonda Vitoria 10.000 e na venda, pela Petrobras, da Transener para a empresa Eletroengenharia.

Clique aqui para ler o despacho que autorizou a prisão do empresário.
Clique aqui para ler o despacho que revogou a prisão do empresário.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2017, 14h59

Comentários de leitores

1 comentário

Esse juiz Sérgio Moro é tedioso

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

É sempre assim. Ele decreta a prisão preventiva porque o indivíduo é "perigosíssimo", "serial" e pode continuar a delinquir se ficar solto e causar grave dano à ordem pública, mas basta o mesmo indivíduo aceitar fazer a delação premiada e não será preso, e, de fato, receberá "prêmios" como reter para si e sua família alguns bens adquiridos com o produto dos crimes, como aconteceu com Alberto Youssef.
Por outro lado, adquiriu o hábito de disponibilizar o áudio de conversas telefônicas sem critério, tanto no caso da conversa entre Lula e Dilma no ano passado como no caso da conversa entre Marisa Letícia e Lulinha, o que foi mais grave porque a conversa era particular entre mãe e filho sem nenhuma relação com qualquer investigação.
Eu considero revoltante a forma como ele expõe as pessoas. Acho até que condenações em processos por danos morais não reparam o mal que ele faz. No entanto, penso que se o Congresso Nacional fizesse algumas alterações normativas, acabaria com essa farra desse juiz e outros que gostaram da ideia.
A imprensa deveria ficar proibida de mencionar o nome do magistrado apenas referir o número do processo e a vara. Ficariam proibidas também imagens e entrevistas. Se fossem necessários esclarecimentos para informar à população, deveriam ser prestados por um Porta-Voz do Tribunal , que não poderia ser um desembargador, mas um jornalista profissional.

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