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Fetiche da punição

Combate à corrupção no Brasil só serve para manter crime nas sombras, diz Valois

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O combate à corrupção e à criminalidade organizada é uma farsa no Brasil. Segundo o juiz Luís Carlos Valois, isso acontece porque os meios usados pelo Estado apenas perpetuam um ciclo vicioso de impunidade, que reforça a descrença nas leis e nas autoridades ao mesmo tempo em que mostra aos corruptos e criminosos os limites para agir sem inibir suas práticas.

“A grande questão da ‘lava jato’ não é a corrupção, mas sim mostrar que ela já estava descarada. O que vai acontecer é que as empresas vão continuar com a mesma corrupção, mas não de maneira escancarada, e sim voltarão a fazê-la escondida, no escuro do escritório e sem deixar vestígios”, explica o magistrado, que é titular da Vara de Execução Penal de Manaus.

Para Valois, o Direito Penal está sendo usado demais, o que desfigura seu propósito. Ele também lembra que esse uso excessivo é um meio de colocar o punitivismo como uma distração para os reais problemas.

“Aumentamos a pena como se um criminoso, ao cometer o crime, usasse uma calculadora e dissesse: ‘Olha, vou cometer um estupro só porque a pena ainda não aumentou, só aumentará na semana que vem. Ou vou praticar um latrocínio porque a pena ainda está baixa.’ Não é assim que funciona, a pessoa não comete crime só se tiver a certeza de que será punida.”

Responsável pela situação de todos os presos do Amazonas, ele também não acredita na prisão como punição. “A pena não precisa necessariamente ser relacionada à prisão. Se todos que cometessem um crime recebessem uma advertência, por exemplo, e tivesse que ir à delegacia, assinar um termo e ouvir um sermão de um delegado, a criminalidade diminuiria com certeza”, diz.

Ainda sobre a as penas, mas analisando a situação de quem as aplica, Valois diz que os juízes garantistas são perseguidos, e que o sistema não gosta nem um pouco desse "comportamento". "Com o Judiciário se colocando como órgão de segurança, respeitar a lei é perigoso. O juiz que respeita a lei e faz valer a Constituição é considerado um juiz progressista atualmente. Antigamente, para ser progressista, era preciso fazer algo além da lei. Agora, parece que está violando a segurança e as diretrizes, e acaba sendo perseguido."

Leia a entrevista:

ConJur — O Direito Penal está sendo usado no Brasil para solucionar conflitos que fogem da sua competência?
Luís Carlos Valois –
O Direito Penal está sendo usado para tudo. A pessoa não consegue resolver um problema e cria um crime, não consegue resolver outro problema e cria outro crime. E quando o crime já existe, mas não consegue resolver o problema, a pena é aumentada. O Direito Penal não é remédio para tudo. As pessoas vão construindo jurisprudências e teorias para que o Direito Penal resolva tudo, mas ele não resolve.

ConJur — Esse excesso de Direito Penal é um paliativo para a falta de fiscalização no Brasil?
Valois –
Cesare Beccaria já dizia que o que leva ao cometimento de crime é a impunidade. Basta a pessoa pegar uma pena de dois dias para ela não cometer o crime. Não precisa aumentar para 30 ou 40 anos. Zaffaroni diz que ainda estamos na época das cavernas, quando o ser humano fazia pinturas rupestres pensando que isso o ajudaria na próxima caça, como se desenho tivesse força. E fazemos leis desse mesmo modo, como se fizéssemos essas pinturas rupestres, pois pensamos que a lei diminuirá a criminalidade. Aumentamos a pena como se um criminoso, ao cometer o crime, usasse uma calculadora e dissesse: “Olha, vou cometer um estupro só porque a pena ainda não aumentou, só aumentará na semana que vem".

ConJur — O Brasil tem fetiche por cadeia?
Valois —
O Brasil pensa que vai acabar com a corrupção com polícia, e não só com cadeia. A polícia é um paliativo e deveria existir apenas para casos excepcionais. Mas querem jogar tudo para a polícia resolver, e por ela não dá mais conta de nada. Além de desmoralizar a própria polícia, isso passa para a sociedade uma sensação de que a lei não funciona. Tem lei para tudo, mas nunca é cumprida, então não funciona. Quando pensamos em fazer uma pena para diminuir a criminalidade, ao contrário, vai aumentar: quem comete crime tem uma sensação de impunidade que o leva a cometer mais delitos. Ele vê alguém sendo preso enquanto faz a mesma coisa e não é detido e pensa: “O outro que foi bobo, eu não, porque aumentou a pena, mas ainda estou aqui”. O meio criminal pensa diferente do resto da sociedade. Quem já está cometendo crime acha que é a maior vantagem, inclusive, quando a pena é maior. Estamos fazendo tudo errado. O que é desvantagem é ser preso, não ter uma pena maior.

ConJur — Então o criminoso só se preocupa em ser pego?
Valois —
E em ser punido, porque a pena não precisa necessariamente ser relacionada à prisão. Se todos os que cometem crime recebessem uma advertência, por exemplo, e tivesse que ir à delegacia, assinar um termo e ouvir um sermão de um delegado, a criminalidade diminuiria com certeza. Não precisava prender ninguém.

ConJur — Corrupção se resolve com cadeia?
Valois — Claro que não. Corrupção se resolve com educação e mudança cultural. Algumas técnicas da burocracia ajudam a solucionar a corrupção. Por exemplo, quando fui a Washington, estacionei o carro que usei em um lugar onde era proibido em determinado horário e o guincharam. Isso aconteceu em uma sexta-feira e pensei que não veria o carro até a segunda-feira seguinte, por causa de pátio e outras burocracias, assim como funciona no Brasil. Mas não. Liguei em um número marcado na multa e o atendente me informou onde o carro foi estacionado pelo guincho. Isso mostra que a tecnologia, quando reduz o contato humano, diminui a corrupção. Nesse caso, não precisei falar com o cara do guincho ou com o responsável pelo pátio, simplesmente paguei a multa.

ConJur — Então por que o excesso de prisões?
Valois — Prender e punir só vai afastar aquele corrupto em especial, mas a corrupção vai ficar. Atualmente temos setores de criminal compliance nas empresas que as orientam a agir de forma correta, mas também podem orientar essas companhias a atuar incorretamente sem serem pegas pela polícia. A “lava jato” chegou em um momento em que a corrupção estava tão alastrada no Brasil que se passava dinheiro no restaurante, ao meio-dia, ou na praça em plena luz do Sol. Já não se tinha nenhuma vergonha na cara. A grande questão da “lava jato” não é a corrupção, mas sim mostrar que ela já estava descarada. O que vai acontecer é que as empresas vão continuar com a mesma corrupção, mas não de maneira escancarada. Voltarão a fazê-la escondida, no escuro do escritório e sem deixar vestígios. As companhias, o capital e as instituições financeiras têm uma estrutura muito maior do que as autoridades, sejam elas a Polícia ou a Justiça Federal, por exemplo.

ConJur — A polícia e o sistema penitenciário são bodes expiatórios para a estrutura perversa do Estado?
Valois — A polícia e o servidor carcerário estão na ponta do problema. Eles não estão ali para resolver o problema. São sempre medidas paliativas. Ali já é o ralo da coisa. Nós temos um abismo social muito grande. De um lado há uma população pobre e miserável que é para onde está apontada a mira do sistema de segurança pública. Do outro é onde se pensa a segurança pública. Por que só pensa em segurança pública com mais viaturas, armamentos e prisões? Porque esse pessoal almoça com o governador. O governador almoça com o dono da concessionária de carro, da fabricante de armas, da fábrica de cimento. Para o dinheiro não passar para o outro lado do abismo social se pensa em segurança apenas com isso. E o dinheiro fica circulando no mesmo meio. Para passar o dinheiro para o outro lado é preciso usá-lo em saúde, educação, saneamento básico. Só que isso daria bens para o outro lado, e o meio onde o dinheiro circula é muito egoísta.

ConJur — O fato de boa parte do Judiciário vir da elite influencia no punitivismo?
Valois — Com certeza. Temos um Judiciário protegido pela elite. Essa proteção é dada, por exemplo, com bons salários e auxílios. O auxílio-moradia é uma coisa que é discutida no Judiciário, mas não tem muita justificativa, porque a maioria dos magistrados tem casa.

ConJur — O Judiciário e o Ministério Público são coniventes com a violência policial?
Valois —
Não é ser conivente, mas participar de uma engrenagem policial onde o juiz se coloca como mais um integrante da segurança pública. Esse é um discurso bem presente no Judiciário. Constró-se jurisprudência para auxiliar a prisão. 

ConJur — Em que sentido?
Valois — 
Por exemplo, o entendimento que permite condenar uma pessoa apenas com prova policial, que autoriza a invasão de domicílio, que permite a prisão antes do trânsito em julgado da condenação. São jurisprudências policiais, e não em prol da Justiça e do desenvolvimento da sociedade.

ConJur — O que achou da decisão que garantiu indenização a presos em situação degradante?
Valois — É uma decisão paliativa, mas é sempre bom colocar o assunto em pauta. É uma provocação, porque se o Estado tiver que pagar R$ 2 mil por cada preso do Brasil, pois todos os presos no Brasil estão em situação degradante, é uma fortuna. O Judiciário, nesse ponto, com debates sobre a concessão de prisão domiciliar quando não há vaga no semiaberto, está assumindo discussões que ficavam restritas ao Supremo Tribunal Federal. Normalmente o cidadão não pensa no sistema penitenciário. Nem o juiz pensa. E o STF está sendo posto para pensar o sistema penitenciário. Vamos esperar as consequências.

ConJur — A magistratura brasileira está se sentindo justiceira?
Valois — Rubens Casara tem uma tese de doutorado, baseada em uma pesquisa feita por ele no Rio de Janeiro e que virou o livro Mitologia do Processo Penal, em que mostra que 80% dos juízes de lá acham que trabalham em função da segurança pública. O juiz que acha que trabalha em função da segurança pública não é juiz. Ou é juiz ou é Batman. O juiz acha que tem que mandar prender ou manter prisão em prol da segurança pública. O papel dele, de juiz de Direito, de ver se aquela questão é verdadeira ou falsa, fica em segundo plano.

ConJur — Há exemplos disso?
Valois — Uma das provas de que o Judiciário está trabalhando em prol da segurança pública e abandona os princípios de Justiça e de equidade foi a punição da desembargadora Kenarik Boujikian, que soltou uma pessoa que já tinha cumprido pena. Quando o Judiciário pune um magistrado que solta uma pessoa que já cumpriu pena é a prova cabal de que princípios de Justiça estão relegados ao segundo plano em nome de uma suposta segurança pública, se é que dá para chamar isso de segurança pública.

ConJur — O Judiciário trabalha com rigor excessivo para desviar o foco de seus problemas?
Valois — Com certeza. Todo poder punitivo, inclusive o da polícia e o do governo, desvia a atenção dos problemas principais. Quando você prende pessoas, está desviando a atenção, inclusive, da criminalidade. Sabemos que a impunidade é grande e que vários crimes estão acontecendo todo dia e essas pessoas que estão sendo presas são suficientes para a população achar que se está fazendo algo na segurança pública. O Judiciário é a mesma coisa, porque ele se mantém intocável ao exercer esse poder.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2017, 13h20

Comentários de leitores

14 comentários

Tá de brincadeira?!

Ferraciolli (Delegado de Polícia Estadual)

"Se todos que cometessem um crime recebessem uma advertência, por exemplo, e tivesse que ir à delegacia, assinar um termo e ouvir um sermão de um delegado, a criminalidade diminuiria com certeza”, diz.

Teria o articulista estudado menos do que ouvido sermões?

Abram o olho

rode (Outros)

Abram o olho com essa AJD. Busquem saber o que é essa entidade esquerdista para não se surpreenderem mais no futuro.

Hahahahah

tbariza (Advogado Autônomo - Tributária)

Só pode ser piada!

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