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Entidades de advogados pedem início das varas empresariais em SP

Nove entidades que representam a advocacia paulista ou dedicam-se a ramos do Direito enviaram ofício ao Tribunal de Justiça de São Paulo para pedir a “célere implantação” de varas empresariais na capital. A especialização de juízos já foi aprovada pelo Órgão Especial da corte, em dezembro de 2016, mas ainda não foi divulgado prazo da criação oficial.

Assinam o documento a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil; o Movimento de Defesa da Advocacia; o Instituto dos Advogados de São Paulo; a Associação dos Advogados de São Paulo; o Conselho Superior de Direito da Fecomercio; o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa); a Academia Paulista de Letras Jurídicas; o Instituto de Direito Societário Aplicado; e a Associação Congresso de Direito Comercial.

No ofício, assinado em 15 de fevereiro e protocolado nesta quinta-feira (23/2), as entidades manifestaram “firme apoio” à iniciativa e colocaram-se à disposição para auxiliar no que for necessário para tirar os planos do papel. Advogados que acompanham o tema entendem que a medida geraria segurança jurídica a empresas e, consequentemente, estimularia a economia.

A especialização hoje só existe no segundo grau, com duas câmaras reservadas de Direito Empresarial. Já funcionam na capital a 1ª e a 2ª varas de Falências e Recuperações Judiciais, que julgam também eventuais vícios em arbitragens, mas processos sobre franquias, marcas e patentes, cumprimento de contratos e pendências societárias, por exemplo, atualmente são distribuídos a diferentes juízos.

Um parecer da Corregedoria-Geral da Justiça calcula que pelo menos 5.740 novos casos empresariais chegaram à capital entre janeiro de 2013 e agosto de 2016, equivalente a 130 por mês, em média. O documento afirma que o número é bem maior, pois nem sempre advogados das partes cadastram o assunto antes da distribuição.

Outro indicativo está nos casos julgados nas câmaras empresariais do TJ-SP: quase metade dos processos tem origem na capital paulista e, desse total, só 30% envolve falência ou recuperação judicial. O estudo da corregedoria conta inclusive com análise técnica da Associação Brasileira de Jurimetria.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2017, 15h16

Comentários de leitores

1 comentário

Atendimento

O IDEÓLOGO (Outros)

Os interesses desses engravatados com diploma é atendido. O da sociedade, nem sempre.
Pobre Brasil!!!

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