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Petrobras aprova acordo para encerrar quatro ações individuais nos EUA

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, nesta sexta-feira (24/2), a celebração de acordos para encerrar quatro ações individuais que tramitam na Corte Federal de Nova York, nos EUA. Os termos são confidenciais.

Petrobras já firmou 19 acordos com acionistas que a processaram.

Os autores desses processos foram o New York City Employees Retirement System, a Transamerica Income Shares, a Internationale Kapitalanlagegesellschaft mbH e o Lord Abbett Investment Trust – Lord Abbett Short Duration Income Fund.

Antes desses, a Petrobras já tinha firmado acordos para encerrar outras 15 ações individuais apresentadas à Corte Federal de Nova York. Os diálogos foram travados em outubro e novembro de 2016. “Com o anúncio de hoje, a Petrobras alcança acordo em dezenove ações individuais, do total de vinte e sete, que foram consolidadas com a class action”, diz a empresa em nota.

Segundo a Petrobras, com os acordos e as negociações em andamento com outros autores de ações individuais, o valor total previsto para provisão no exercício de 2016 será de US$ 372 milhões. Desse total, diz a empresa, US$ 364 milhões já tinham sido provisionados em setembro do ano passado.

Essas quatro ações individuais tinham sido consolidadas, para julgamento, com outras 23 ações individuais e com a class action movidas contra a companhia na Corte Federal de Nova York. “No momento, não é possível para a Petrobras fazer estimativa confiável sobre o desfecho da class action”, explica a empresa.

A Petrobras foi processada nos EUA devido a perda de valor de suas ações no mercado americano de valores mobiliários após a descoberta do esquema de fraude envolvendo contratos da companhia e empreiteiras. Também impactaram no valor dos papéis os desinvestimentos necessários para a companhia continuar com sua atividade de exploração no Brasil. Com informações da Assessoria de Imprensa da Petrobras.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2017, 10h23

Comentários de leitores

2 comentários

Acordo ou medo

Jose Goncalves de Sa Neto (Administrador)

Órgãos do governo fazendo acordos, desse jeito é fácil fazer acordos pagando fortunas com o dinheiro do povo brasileiro, quando é ação de brasileiro contra órgãos do governo a pessoa morre e não tem acordo nem justiça.

E os cidadãos brasileiros ?

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Em primeiro lugar, assim que for pago, o sigilo do acordo deve ser levantado e esclarecidos os seus termos para os cidadãos brasileiros. E também é responsável a Petrobras pelos prejuízos causados ao investidores brasileiros e, sobretudo, às pessoas que perderam seus empregos e pequenos empresários que forneciam para empresas relacionadas à Petrobras. Deveria, numa analogia às desapropriações, fazer uma "oferta inicial" e atenuar os prejuízos de milhares de brasileiros por acordo na via administrativa.

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