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Atitude irresponsável

Alagoas deve indenizar motociclista baleado por policial após furar blitz

O estado de Alagoas deve pagar indenização de R$ 95 mil a um homem que foi baleado por policial após furar uma blitz. De acordo com a decisão da juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, da 16ª Vara Cível de Maceió, "a partir da atitude irresponsável da ação policial", atribui-se ao estado objetivamente a responsabilidade em arcar com os prejuízos causados por seus representantes ou agentes. 

O caso aconteceu em abril de 2014, por volta das 22h. De acordo com os autos, a Polícia Militar fazia uma blitz da “Lei Seca”, quando um motociclista ultrapassou o bloqueio. Policiais efetuaram disparos que, no entanto, atingiram a vítima e seu filho, de 15 anos.

Por esse motivo, o homem ingressou com ação na Justiça contra o Estado, pedindo indenização por danos morais. Alegou que a atitude da PM colocou a vida dele e a de outras pessoas em risco. Disse ainda que teve sua honra e integridade atingidas, pois saiu na mídia como se tivesse participado da troca de tiros com a polícia.

Citado, o estado sustentou que os agentes da administração pública devem responder pelos danos que causarem à população, mas, para que isso ocorra, deve-se comprovar que o mal sofrido foi decorrente de um comportamento omissivo por parte do ente público.

A juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso considerou que a atitude da Polícia Militar foi irresponsável. “Não é proporcional, ante a uma não obediência do usuário da rodovia, o policial efetuar um disparo para obrigá-lo a parar.”

Segundo a juíza, as alegações de que o motociclista poderia ser elemento de alta periculosidade “não justificam a atitude policial de desferir um disparo, visto que os resultados que poderiam vir a produzir são desproporcionais à suposta conduta ilícita que o motorista/motociclista pudesse estar praticando, pois outros meios deveriam ser utilizados — perseguição antes de efetuar o disparo, por exemplo”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-AL.

Processo 0730680-05.2014.8.02.0001

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2017, 12h49

Comentários de leitores

2 comentários

Outros meios

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Nunca informam quais são os outros meios. Nunca atirei em quem furou barreira, mas já tentaram me atropelar duas vezes, uma de carro e outra de moto e, acreditem, não houve tempo para atirar, pois tive que me jogar para não ser atropelado. Um deles foi preso e, mesmo diante de quatro ou cinco testemunhas o juiz concluiu que não houve tentativa de homicídio, pois o individuo queria fugir e não atropelar, mais, que tais circunstâncias era atinentes a profissão. ora, se tais circunstâncias são atinentes a profissão ser baleado por tentar atropelar outro ser humano também não deveria ser? Ocorre que quando o ser humano se investe na carreira policial ele perde o direito aos fundamentos da dignidade humana. Essa é a exceção a regra para quem estuda para concurso. Contra o policial vale tudo. O individuo lança o veículo contra você e você deve parar, pensar, que existem outros meios de pará-lo. Talvez citando a genitora do magistrado.

Garantismo

O IDEÓLOGO (Outros)

O Garantismo de algumas decisões judiciais abala a Segurança Pública e a própria Democracia.

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